Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 633 registros

LC - LEI COMPLEMENTAR: 839/2024 18/10/2024

18/10/2024

ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI 838/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ART. 6º A LEI 838/2024. (CRGA HORÁRIA PROFESSORES)

LEIS ORDINÁRIAS: 1108/2024 16/09/2024

16/09/2024

ALTERA O ART 69, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 378/1998, QUE TRATA DA LICENÇA PATERNIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MOMBAÇA-CE

LEIS ORDINÁRIAS: 1107/2024 05/09/2024

05/09/2024

INSTITUI À INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, PARA USO DOS CLIENTES

LEIS ORDINÁRIAS: 1106/2024 06/08/2024

06/08/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS ORDINÁRIAS: 1105/2024 08/07/2024

08/07/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA ANTONIA NEUSA MOREIRA (NEUSINHA) A RUA QUE FICA ENTRE A RUA JOSÉ OLIVEIRA BRASIL E NOSSA SENHORA DO PERPETOU SOCORRO, EM FRANTE A ESCOLA DIVINO SALVADOR, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS ORDINÁRIAS: 1104/2024 05/07/2024

05/07/2024

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE VINCULADOS ÀS eSF - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, eAP- EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, eSB - EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E eMulti EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 1103/2024 24/06/2024

24/06/2024

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO NAS REUNIÕES DE PAIS E MESTRES NAS ESCOLAS

LEIS ORDINÁRIAS: 1101/2024 10/06/2024

10/06/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS ORDINÁRIAS: 1100/2024 10/06/2024

10/06/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, EM FRENTE AO LOTEAMENTO JARDIM FLORENÇA DE FERNANDO ANTONIO ALENCAR (BOREL ALENCAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 838/2024 15/05/2024

15/05/2024

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA LEI GERAL DA ESTRUTURA ADMNISTRATIVA EFETIVA DO PODER EXECUTIVO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LC - LEI COMPLEMENTAR: 837/2024 25/04/2024

25/04/2024

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REGIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 811/2022 E Nº 603/2009, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS ORDINÁRIAS: 1099/2024 22/04/2024

22/04/2024

AUTORIZA O CHEFE DO EXEUTIVO A DISPONIBILIZAR AULAS GRATUITAS DE TEATRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

LEIS ORDINÁRIAS: 1098/2024 22/04/2024

22/04/2024

ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NA REDE MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA

LEIS ORDINÁRIAS: 1097/2024 22/04/2024

22/04/2024

REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA AOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM MOMBAÇA, NA FORMA QUE INDICA

LEIS ORDINÁRIAS: 1096/2024 10/04/2024

10/04/2024

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA NEURODIVERGENTE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O

LEIS ORDINÁRIAS: 1095/2024 02/04/2024

02/04/2024

ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 774/2014 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 (DIÁRIAS DOS SERVIDORES)

LC - LEI COMPLEMENTAR: 836/2024 15/03/2024

15/03/2024

CONCEDE REALUSTA AO SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOMBAÇA-CE

LEIS ORDINÁRIAS: 1094/2024 28/02/2024

28/02/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE VICENTE DE ANTÔNIO LAURENO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS ORDINÁRIAS: 1093/2024 28/02/2024

28/02/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BALCÃO DA CIDADANIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA DE FRANCISCO ROLIM DANTAS "PRESIDENTE CHICO DANTAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS ORDINÁRIAS: 1092/2024 28/02/2024

28/02/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA PELIESPORTIVA DO DISTRITO DE CACIMBAS DE MARDÔNIO FREIRE DA SILVÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LC - LEI COMPLEMENTAR: 835/2024 28/02/2024

28/02/2024

REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

LEIS ORDINÁRIAS: 1091/2024 05/02/2024

05/02/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, -REFTS MUNICIPAL 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFIS)

LEIS ORDINÁRIAS: 1089/2023 19/12/2023

19/12/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL MEDIANTE PRODUTIVIDADE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 834/2023 04/12/2023

04/12/2023

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROCURADORES JURÍDICOS)

LEIS ORDINÁRIAS: 1088/2023 20/11/2023

20/11/2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 833/2023 20/11/2023

20/11/2023

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA O CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA PSF E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEIS ORDINÁRIAS: 1087/2023 01/11/2023

01/11/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 832/2023 01/11/2023

01/11/2023

FOMENTA ÀS OLIMPÍADAS DE MATEMÁTICA E AO SISTEMA PERMANENTE DA AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SPAECE)

LEIS ORDINÁRIAS: 1086/2023 26/10/2023

26/10/2023

DISPÕE ACERCA DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS ORDINÁRIAS: 1085/2023 26/10/2023

26/10/2023

ALTERA O §9º DO ART 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI ORDINÁRIA 1.026 DE 22 DE MARÇO 2021 (FUNDEB)

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