Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 672 registros Informações atualizadas em: 29/05/2025 - 16:40:00

LEIS ORDINÁRIAS: 1136/2025 29/05/2025 NOVO

Acrescenta o inciso IX ao Art. 1º da Lei Nº 689 de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre convênios a serem realizados pelo município de Mombaça e dá outras providências.

LEIS ORDINÁRIAS: 1135/2025 29/05/2025 NOVO

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, do Fundo Municipal de Esporte e institui a Conferência Municipal de Esporte.

LEIS ORDINÁRIAS: 1134/2025 29/05/2025 NOVO

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 533, DE 03 DE MAIO DE 2006, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 1133/2025 29/05/2025 NOVO

Institui, no âmbito do Município de Mombaça, a campanha “Maio Laranja” de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

LEIS ORDINÁRIAS: 1132/2025 29/05/2025 NOVO

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Livro, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro, data da Lei Nº 509/2005, que institui a Biblioteca Pública Augusto Tavares de Sá e Benevides.

LEIS ORDINÁRIAS: 1131/2025 29/05/2025 NOVO

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A HOMOFOBIA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 1130/2025 29/05/2025 NOVO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, DO FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE

LEIS ORDINÁRIAS: 1129/2025 14/05/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO ESCRITOR MOMBACENSE, A SER COMEMORARDO ANUALMENTE NO DIA 14 DE DEZEMBRO, DATA DO NASCIMENTO DO PROFESSOR JOSE MILITÃO DE ALBUQUERQUE

LEIS ORDINÁRIAS: 1128/2025 14/05/2025

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA LOCAL, UMA DISCIPLINA ELETIVA, NA MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

LEIS ORDINÁRIAS: 1127/2025 25/04/2025

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MOMBAÇA-CE, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN/MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 1126/2025 25/04/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO,O CRÉDITO ESPECIAL QUE IDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 851/2025 25/04/2025

ISTITUI O PROGRAMA DE FORMENTO À AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 850/2025 25/04/2025

ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 844/2025 E 848/2025, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 1125/2025 14/04/2025

DENOMINA DE TRAVESSA MARIA NECI DE PÁDUA PEREIRA NO BAIRRO ALCEBÍADES ALVES DE CARVALHO

LEIS ORDINÁRIAS: 1124/2025 10/04/2025

INSTITUI AS OLIMPÍADAS ESCOLARES NAS ESCOLAS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LC - LEI COMPLEMENTAR: 849/2025 28/03/2025

ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 838/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024 (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL)

LEIS ORDINÁRIAS: 1123/2025 26/03/2025

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FEIRAS DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DE AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL E INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS ORDINÁRIAS: 1122/2025 26/03/2025

DENOMINA TRAVESSA JOSÉ CAETÉ PEDROSA

LEIS ORDINÁRIAS: 1121/2025 26/03/2025

DENOMINA AVENIDA E RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DO DISTRIO DE BOA VISTA..

LEIS ORDINÁRIAS: 1120/2025 28/02/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 1119/2025 28/02/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 1118/2025 28/02/2025

PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO "FOGOS DE ESTAMPIDO" E "ARTIGOS EXPLOSIVOS".

LEIS ORDINÁRIAS: 1117/2025 28/02/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CÂMARA JOVEM" NO MUNICIPIO DE MOMBAÇA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 1116/2025 28/02/2025

PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 817 DE 22 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LC - LEI COMPLEMENTAR: 848/2025 28/02/2025

Dispõe sobre a nova estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Mombaça, reestrutura os cargos, estabelece princípios e diretrizes de gestão e adota outras providências.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 847/2025 28/02/2025

REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DEMOMBAÇA.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 846/2025 28/02/2025

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 1115/2025 18/02/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA FERNANDO ANTONIO ALVES DE ALENCAR (BOREL ALENCAR) DE JOSÉ SÉRGIO SARAIVA LIMA JUNIOR..

LEIS ORDINÁRIAS: 1114/2025 18/02/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE INICIA NA ROTATÓRIA DA AVENIDA FRANCISCO SIDRIÃO ALENCAR DE FREITAS, NO BAIRRO SÃO JOSE, EM DIREÇÃO AO AÇUDE SERAFIM DIAS

LC - LEI COMPLEMENTAR: 845/2025 14/02/2025

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO EM 7,50%

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