PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

NARCISO LOPES DA COSTA FILHO

PROCURADOR GERAL

Narciso Lopes da Costa Filho é advogado, inscrito na OAB-CE sob o nº 26.050. Atua como *Procurador-Geral do Município de Mombaça-CE de 2013 a 2025, exercendo suas funções com dedicação e competência. Durante esse período, foi responsável pela elaboração e revisão de 108 leis ordinárias e 81 leis complementares, contribuindo para a organização legislativa e administrativa do município. Seu trabalho abrangeu diversas áreas do Direito, incluindo administração pública, servidor [...]

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.736.390/0001-01

Telefone(s): (88) 9.8151-2845

E-MAIL: procuradoria@mombaca.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA 08:00 ÀS 12:00

Endereço: RUA ANTONIO EVANGELISTA SOBRINHO, Nº 104 - CENTRO - CEP: 63.610-000

Atribuições da Secretaria

Representar judicial e extrrajudicialmente o Município

Exercer função de consultoria jurídica do Poder Executivo e da Administração em geral, salvo nos assuntos complexos e específicos.

Propor ao prefeito medidas de cárater jurídico que visem proteger o patrimônio dos órgãos da Administração centralizada e descentralizada.

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DEPARTAMENTO DE APOIO JURÍDICO	(88) 9.8151-2845	procuradoria@mombaca.ce.gov.br
DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS E CONTENCIOSO	(88) 9.8151-2845	procuradoria@mombaca.ce.gov.br