Apresentação
A Secretaria Municipal da Mulher é um órgão de promoção da equidade de gênero e garantia dos direitos das mulheres, responsável pelas políticas de enfrentamento à violência, geração de renda e autonomia feminina, essencial ao empoderamento e participação social das mulheres no Município de Mombaça.
Seu objetivo vai além da formulação de políticas públicas: busca assegurar que toda mulher tenha acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação, trabalho digno, segurança, moradia e participação cidadã. Esses direitos são amparados pela Constituição Federal, pela Lei Maria da Penha e por outros instrumentos legais que garantem a dignidade e a proteção da mulher em situações de vulnerabilidade.
No campo da proteção contra a violência, a Secretaria atua na prevenção e no combate a todas as formas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral , criando redes de apoio, encaminhamento e acompanhamento especializado. Além disso, promove campanhas de conscientização, rodas de diálogo e parcerias institucionais para ampliar o alcance das ações.
Outro pilar fundamental é a promoção da autonomia e da independência feminina, estimulando o empreendedorismo, a capacitação profissional e o acesso ao mercado de trabalho. Essas iniciativas fortalecem não apenas a vida financeira das mulheres, mas também sua autoestima e protagonismo social.
Por meio dessas ações, a Secretaria reafirma o compromisso de garantir voz, vez e lugar às mulheres, assegurando igualdade de oportunidades e fortalecendo sua participação ativa na construção de uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva.
Missão
Promover políticas públicas voltadas para a defesa, valorização e emancipação das mulheres de Mombaça, assegurando igualdade de direitos entre homens e mulheres. A Secretaria atua na prevenção e enfrentamento de todas as formas de violência, na ampliação das oportunidades de inclusão social, econômica, política e cultural, e no fortalecimento da autonomia feminina. Sua missão é contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e solidária, onde cada mulher tenha condições de exercer plenamente sua cidadania, viver com dignidade e conquistar seu espaço de protagonismo social.
Visão
Ser referência municipal na promoção da equidade de gênero, no fortalecimento da autonomia e na garantia dos direitos das mulheres, consolidando-se como um órgão estratégico na formulação de políticas públicas inclusivas, inovadoras e efetivas. A Secretaria busca construir um futuro em que todas as mulheres de Mombaça tenham assegurado o direito a uma vida livre de violência, com igualdade de oportunidades, reconhecimento de suas potencialidades e participação ativa nas decisões que transformam o município.
Atribuições da Secretaria
ASSESSORAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: A) NA FORMULAÇÃO, PROPOSIÇÃO, ACOMPANHAMENTO, COORDENAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS VISANDO À AMPLIAÇÃO DE SEUS DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS, POLÍTICOS E CULTURAIS E DAS POLÍTICAS DE GÊNERO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA MULHER, SUA AUTONOMIA E PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE; B) NA FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE CONTRIBUAM COM EMPODERAMENTO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES; C) NA FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS E AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES;
ELABORAR O PLANEJAMENTO DE GÊNERO QUE CONTRIBUA NA AÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL COM A PROMOÇÃO DA IGUALDADE ENTRE OS SEXOS;
ARTICULAR, PROMOVER E EXECUTAR PROGRAMAS DE COOPERAÇÃO ENTRE ORGANISMOS NACIONAIS INTERNACIONAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS, VOLTADOS À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES;
ARTICULAR AS POLÍTICAS TRANSVERSAIS DE GÊNERO DO GOVERNO MUNICIPAL;
IMPLEMENTAR E COORDENAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE;
IMPLEMENTAR, COORDENAR, MONITORAR E AVALIAR O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES;
ASSEGURAR A TRANSVERSALIDADE DAS POLÍTICAS PARA AS MULHERES, A PARTIR DE PROGRAMAS DESENVOLVIDOS EM PARCERIA COM OS DEMAIS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;
IMPLEMENTAR PROGRAMAS PARA A CONSTRUÇÃO DA AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES;
ESTABELECER AÇÕES VISANDO AO FORTALECIMENTO E À PARTICIPAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DO MOVIMENTO DE MULHERES;
ESTABELECER PARCERIAS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COM VISTAS A PROMOVER PROJETOS VOLTADOS À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES;
DESENVOLVER OUTRAS ATRIBUIÇÕES CORRELATAS QUE FOREM DESIGNADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL;
Atribuições do Gestor
Exercer a direção superior da Secretaria da Mulher, assessorar diretamente o Prefeito nos assuntos de competência do órgão;
Formular e implementar políticas de promoção da igualdade de gênero;
Coordenar ações de enfrentamento à violência contra a mulher;
Promover a autonomia econômica feminina; implementar o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres;
Articular políticas transversais de gênero;
Coordenar programas de proteção a mulheres vulneráveis;
Promover a participação política feminina;
Estabelecer parcerias com organizações de mulheres;
Desenvolver programas de empoderamento feminino;
Supervisionar serviços de atendimento à mulher;
Coordenar ações de geração de renda;
Promover a igualdade de direitos;
Orientar, coordenar e supervisionar equipes subordinadas;
Expedir atos normativos no âmbito da Secretaria;
Apresentar relatórios de gestão;
Ordenar e fiscalizar despesas;
Decidir sobre matérias de sua competência;
Articular cooperação com organismos nacionais e internacionais;
Implementar programas de capacitação;
Promover campanhas educativas;
Coordenar ações intersetoriais;
Monitorar indicadores de gênero;
Fortalecer redes de proteção;
Promover a cidadania feminina;
Estabelecer políticas afirmativas;
Assegurar direitos sociais, econômicos e culturais;
Exercer outras atribuições delegadas pelo Prefeito.
