Apresentação
A Secretaria Municipal da Mulher é um órgão de promoção da equidade de gênero e garantia dos direitos das mulheres, responsável pelas políticas de enfrentamento à violência, geração de renda e autonomia feminina, essencial ao empoderamento e participação social das mulheres no Município de Mombaça.
Seu objetivo vai além da formulação de políticas públicas: busca assegurar que toda mulher tenha acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação, trabalho digno, segurança, moradia e participação cidadã. Esses direitos são amparados pela Constituição Federal, pela Lei Maria da Penha e por outros instrumentos legais que garantem a dignidade e a proteção da mulher em situações de vulnerabilidade.
No campo da proteção contra a violência, a Secretaria atua na prevenção e no combate a todas as formas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral , criando redes de apoio, encaminhamento e acompanhamento especializado. Além disso, promove campanhas de conscientização, rodas de diálogo e parcerias institucionais para ampliar o alcance das ações.
Outro pilar fundamental é a promoção da autonomia e da independência feminina, estimulando o empreendedorismo, a capacitação profissional e o acesso ao mercado de trabalho. Essas iniciativas fortalecem não apenas a vida financeira das mulheres, mas também sua autoestima e protagonismo social.
Por meio dessas ações, a Secretaria reafirma o compromisso de garantir voz, vez e lugar às mulheres, assegurando igualdade de oportunidades e fortalecendo sua participação ativa na construção de uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva.
Missão
Promover políticas públicas voltadas para a defesa, valorização e emancipação das mulheres de Mombaça, assegurando igualdade de direitos entre homens e mulheres. A Secretaria atua na prevenção e enfrentamento de todas as formas de violência, na ampliação das oportunidades de inclusão social, econômica, política e cultural, e no fortalecimento da autonomia feminina. Sua missão é contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e solidária, onde cada mulher tenha condições de exercer plenamente sua cidadania, viver com dignidade e conquistar seu espaço de protagonismo social.
Visão
Ser referência municipal na promoção da equidade de gênero, no fortalecimento da autonomia e na garantia dos direitos das mulheres, consolidando-se como um órgão estratégico na formulação de políticas públicas inclusivas, inovadoras e efetivas. A Secretaria busca construir um futuro em que todas as mulheres de Mombaça tenham assegurado o direito a uma vida livre de violência, com igualdade de oportunidades, reconhecimento de suas potencialidades e participação ativa nas decisões que transformam o município.
Atribuições da Secretaria
Assessorar a Administração Pública Municipal: a) na formulação, proposição, acompanhamento, coordenação e implementação de ações governamentais para promoção da igualdade entre mulheres e homens visando à ampliação de seus direitos sociais, econômicos, políticos e culturais e das políticas de gênero para a melhoria da qualidade de vida da mulher, sua autonomia e participação na sociedade; b) na formulação e implementação de políticas públicas que contribuam com empoderamento, cidadania e participação política das mulheres; c) na formulação e implementação de políticas e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres;
Elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo municipal com a promoção da igualdade entre os sexos;
Articular, promover e executar programas de cooperação entre organismos nacionais internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;
Articular as políticas transversais de gênero do governo municipal;
Implementar e coordenar políticas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade;
Implementar, coordenar, monitorar e avaliar o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres;
Assegurar a transversalidade das políticas para as mulheres, a partir de programas desenvolvidos em parceria com os demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
Implementar programas para a construção da autonomia econômica das mulheres;
Estabelecer ações visando ao fortalecimento e à participação das organizações do movimento de mulheres;
Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, com vistas a promover projetos voltados à implementação de políticas para as mulheres;
Desenvolver outras atribuições correlatas que forem designadas pelo Prefeito Municipal;
Atribuições do Gestor
Exercer a direção superior da Secretaria da Mulher, assessorar diretamente o Prefeito nos assuntos de competência do órgão;
Formular e implementar políticas de promoção da igualdade de gênero;
Coordenar ações de enfrentamento à violência contra a mulher;
Promover a autonomia econômica feminina; implementar o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres;
Articular políticas transversais de gênero;
Coordenar programas de proteção a mulheres vulneráveis;
Promover a participação política feminina;
Estabelecer parcerias com organizações de mulheres;
Desenvolver programas de empoderamento feminino;
Supervisionar serviços de atendimento à mulher;
Coordenar ações de geração de renda;
Promover a igualdade de direitos;
Orientar, coordenar e supervisionar equipes subordinadas;
Expedir atos normativos no âmbito da Secretaria;
Apresentar relatórios de gestão;
Ordenar e fiscalizar despesas;
Decidir sobre matérias de sua competência;
Articular cooperação com organismos nacionais e internacionais;
Implementar programas de capacitação;
Promover campanhas educativas;
Coordenar ações intersetoriais;
Monitorar indicadores de gênero;
Fortalecer redes de proteção;
Promover a cidadania feminina;
Estabelecer políticas afirmativas;
Assegurar direitos sociais, econômicos e culturais;
Exercer outras atribuições delegadas pelo Prefeito.
