| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 002/2022SME-RDC | PUBLICAÇÃO: 21/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 07(SETE) QUADRAS POLIESPORTIVAS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE MOMBAÇA CAÇIMBAS, CATOLÉ, CIPÓ, MASSAPÊ, SANTA CRUZ, SERROTE PRETO E VICENTE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPA [...] | 23/01/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 001/2023DIVE-PE | PUBLICAÇÃO: 02/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) ENVASADO EM BOTIJÕES DE 13 KG, DE RESPONSABILIDADE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE MOMBAÇA. | 17/01/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 008/2022SDS-PE | PUBLICAÇÃO: 23/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS, SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO COM FLORES, MORTALHA, TRASLADO E SALA VELATÓRIO, PARA SUPRIR A [...] | 10/01/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 016/2022DIVE-PE | PUBLICAÇÃO: 06/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, COM FORNECIMENTO NA SEDE DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS E CONDIÇÕES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. | 21/12/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 015/2022DIVE-PE | PUBLICAÇÃO: 08/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (MOTOS, VEÍCULOS DE PASSEIO, UTILITÁRIOS E AMBULÂNCIAS), DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. | 20/12/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 005/2022SAP-PE | PUBLICAÇÃO: 07/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS, PELO PRAZO DE 12 MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, DUAS GRADES ARADORAS DE CONTROLE REMOTO CRSG, SENDO UMA COM 16X26 DISCOS E OUTRA COM 18X26 DISCOS, E UMA ENSILADEIRA EN 6800 COM REBOQUE, DE RESPO [...] | 20/12/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 007/2022SDS-PE | PUBLICAÇÃO: 07/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DO PROJETO NATAL ENCANTADO, VISANDO PROPORCIONAR AÇÕES E MOMENTOS DE CONFRATERNIZAÇÃO E ESPÍRITO NATALINO AS CRIANÇAS, JOVENS, IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS USUÁRIOS DOS SE [...] | 19/12/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 009/2022SME-PE | PUBLICAÇÃO: 06/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS DESTINADO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL/BIBLIOTECA COM 346 VOLUMES, DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE MOMBAÇA - CE, DE [...] | 16/12/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 008/2022SME-PE | PUBLICAÇÃO: 05/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO IMPRESSO E DIGITAL DE LÍNGUA INGLESA, ATENDENDO ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MU [...] | 15/12/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 006/2022SMS-PE | PUBLICAÇÃO: 24/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL ODONTOLÓGICO, MATERIAL DE LABORATÓRIO E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SA [...] | 13/12/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 014/2022DIVE-PE | PUBLICAÇÃO: 18/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, CONFORME ESPECIFICAÇÃO CONTIDA NOS ANEXOS DESTE EDITAL. | 08/12/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 002/2022SISP-RDC | PUBLICAÇÃO: 07/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO EM DIVERSOS TRECHOS, LOCALIZADOS NOS DISTRITOS DE CACIMBAS, MORADA NOVA, UMARI, NOVA MORADA, BOA VISTA, AÇUDINHO, VICENTE, PIÇARREIRA, CIPÓ, SERROTE PRE [...] | 07/12/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 004/2022SAP-PE | PUBLICAÇÃO: 31/10/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS, PELO PRAZO DE 12 MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE ALGODÃO E PRODUTOS BIOLÓGICOS, PARA O CORRETO MANEJO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DO ALGODÃO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA CE, DE RESPONSABILIDADE DA SEC [...] | 18/11/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 001/2022SME-RDC | PUBLICAÇÃO: 17/10/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REFORMA DE CRECHES E ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CE E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS NO DISTRITO DE BOA VISTA E BAIRRO RECREIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 17/11/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 007/2022EDUC-PE | PUBLICAÇÃO: 13/10/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL INCLUSIVO PEDAGÓGICO E LABORATÓRIOS MULTIDISCIPLINARES FUNDAMENTAL I E II, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 31/10/2022
ABERTA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO DE PREGÃO | MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA | PREGOEIRO | 18/05/2020 | --- |  |
| COMISSÃO DE PREGÃO | DALILLA COSTA MOTA | MEMBRO | 18/05/2020 | --- | |
| COMISSÃO DE PREGÃO | KAROLINE ANDRADE ABRANTE | MEMBRO | 18/05/2020 | --- | |
| COMISSÃO DE PREGÃO | FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS | MEMBRO SUPLENTE | 18/05/2020 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 18/05/2020 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | DALILLA COSTA MOTA | MEMBRO | 18/05/2020 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | KAROLINE ANDRADE ABRANTE | MEMBRO | 18/05/2020 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA | MEMBRO SUPLENTE | 18/05/2020 | --- | |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
