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Pregão
003/2020SESA-PE/2020
Publicação: 16/06/2020 / Tipo: Menor Preço (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO DA TABELA DE CUSTOS DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ [...]
03/07/2020
Fechada
Pregão
010/2020DIVE-PE/2020
Publicação: 13/05/2020 / Tipo: Menor Preço (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICO E ELÉTRICO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, EM CONFORM [...]
08/05/2020
Fechada
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Comissões e membros
Nome da comissão Membro Cargo Data início Data fim Amparo
COMISSÃO DE PREGÃO KAROLINE ANDRADE ABRANTE MEMBRO 18/05/2020
COMISSÃO DE PREGÃO DALILLA COSTA MOTA MEMBRO 18/05/2020
COMISSÃO DE PREGÃO MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA PREGOEIRO 18/05/2020
COMISSÃO DE PREGÃO FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS MEMBRO SUPLENTE 18/05/2020
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA MEMBRO SUPLENTE 18/05/2020
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO KAROLINE ANDRADE ABRANTE MEMBRO 18/05/2020
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DALILLA COSTA MOTA MEMBRO 18/05/2020
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO 18/05/2020
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Informações de endereços e contatos
Local Endereço Horário Contatos E-mail
Sala da Comissão Permanente de Licitação RUA DONA ANÉSIA CASTELO, nº 01 CENTRO De Segunda a Sexta das 8:00h a 12:00 e das 14:00 as 17:00h (88) 3583-1997 licitacaomombaca@gmail.com
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Gráfico licitação - Modalidade
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Perguntas e respostas

Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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