Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 848 registros Informações atualizadas em: 03/09/2026 - 10:56:54

Regime Juridico: 378/1998 06/05/1998

REGULA O REGIMENTO JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MOMBAÇA

Regime Juridico: 376/1998 06/05/1998

INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DAS AUTAQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias: 368/1997 28/10/1997

REESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA SEU PLANO DE CARGOS E CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias: 357/1997 12/03/1997

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Regime Juridico: 339/1995 04/03/1995

INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE MOMBAÇA

Leis Ordinárias: 319/1993 01/12/1993

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE

Leis Ordinárias: 318/1993 19/11/1993

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO

Leis Ordinárias: 279/1991 10/08/1991

DENOMINA DE PÓLO DE LAZER TERTULIANO SOARES E SÁ EM MOMBAÇA

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