Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 622 registros

LEIS ORDINÁRIAS: 1101/2024 10/06/2024 NOVO

10/06/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS ORDINÁRIAS: 1100/2024 10/06/2024 NOVO

10/06/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, EM FRENTE AO LOTEAMENTO JARDIM FLORENÇA DE FERNANDO ANTONIO ALENCAR (BOREL ALENCAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 838/2024 15/05/2024

15/05/2024

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA LEI GERAL DA ESTRUTURA ADMNISTRATIVA EFETIVA DO PODER EXECUTIVO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LC - LEI COMPLEMENTAR: 837/2024 25/04/2024

25/04/2024

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REGIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 811/2022 E Nº 603/2009, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS ORDINÁRIAS: 1095/2024 02/04/2024

02/04/2024

ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 774/2014 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 (DIÁRIAS DOS SERVIDORES)

LC - LEI COMPLEMENTAR: 836/2024 15/03/2024

15/03/2024

CONCEDE REALUSTA AO SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOMBAÇA-CE

LEIS ORDINÁRIAS: 1094/2024 28/02/2024

28/02/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE VICENTE DE ANTÔNIO LAURENO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS ORDINÁRIAS: 1093/2024 28/02/2024

28/02/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BALCÃO DA CIDADANIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA DE FRANCISCO ROLIM DANTAS "PRESIDENTE CHICO DANTAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS ORDINÁRIAS: 1092/2024 28/02/2024

28/02/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA PELIESPORTIVA DO DISTRITO DE CACIMBAS DE MARDÔNIO FREIRE DA SILVÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LC - LEI COMPLEMENTAR: 835/2024 28/02/2024

28/02/2024

REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

LEIS ORDINÁRIAS: 1091/2024 05/02/2024

05/02/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, -REFTS MUNICIPAL 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFIS)

LEIS ORDINÁRIAS: 1089/2023 19/12/2023

19/12/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL MEDIANTE PRODUTIVIDADE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 834/2023 04/12/2023

04/12/2023

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROCURADORES JURÍDICOS)

LEIS ORDINÁRIAS: 1088/2023 20/11/2023

20/11/2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 833/2023 20/11/2023

20/11/2023

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA O CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA PSF E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEIS ORDINÁRIAS: 1087/2023 01/11/2023

01/11/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 832/2023 01/11/2023

01/11/2023

FOMENTA ÀS OLIMPÍADAS DE MATEMÁTICA E AO SISTEMA PERMANENTE DA AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SPAECE)

LEIS ORDINÁRIAS: 1086/2023 26/10/2023

26/10/2023

DISPÕE ACERCA DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS ORDINÁRIAS: 1085/2023 26/10/2023

26/10/2023

ALTERA O §9º DO ART 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI ORDINÁRIA 1.026 DE 22 DE MARÇO 2021 (FUNDEB)

LC - LEI COMPLEMENTAR: 831/2023 26/10/2023

26/10/2023

AUTORIZA REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA E CRIA NOVAS VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LC - LEI COMPLEMENTAR: 830/2023 26/10/2023

26/10/2023

INSTITUI O PISO SALARIAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 24/2023 29/09/2023

29/09/2023

ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS PARA O OXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

LEIS ORDINÁRIAS: 1084/2023 25/09/2023

25/09/2023

ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N. 1.081/2023 DE 20 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 1083/2023 25/09/2023

25/09/2023

DENOMINA DE ANTONIO NEVES DE SOUSA A QUADRA POLIESPORTIVA DO SÍTIO SANTA CRUZ

LC - LEI COMPLEMENTAR: 829/2023 19/09/2023

19/09/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO DA LEI FEDERAL Nº 14.343, DE O4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNIO DE ENFERMAGEM, AUXILAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA

LEIS ORDINÁRIAS: 1082/2023 13/09/2023

13/09/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO SÍTIO SERROTE PRETO, DE MANOEL FELIPE TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS ORDINÁRIAS: 1081/2023 20/07/2023

20/07/2023

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 402.299,11 (QUATROCENTOS E DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVA REAIS E ONZE CENTAVOS

LC - LEI COMPLEMENTAR: 828/2023 04/07/2023

04/07/2023

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUOIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 1079/2023 06/06/2023

06/06/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DO CARMO DE SOUSA, BAIRRO CENTRO, ENTRE O COMERCIO DO SR. DJACI MARQUES E OS CORREIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LC - LEI COMPLEMENTAR: 827/2023 06/06/2023

06/06/2023

DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUXILIAR DE ENSINO)

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