Prefeitura de Mombaça

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 851 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 11:55:19

Lc - Lei Complementar: 875/2026 27/03/2026 · AOTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1172/2026 16/03/2026 · DENOMINA DE: JOSÉ BENEVIDES CAVALCANTE, O LOTEAMENTO DAS CASAS POPULARES, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1171/2026 16/03/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lc - Lei Complementar: 874/2026 16/03/2026 · CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1170/2026 23/02/2026 · INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E VALORIZAÇÃO DA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1169/2026 23/02/2026 · DECLARA A FESTA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CEAcessar Lc - Lei Complementar: 873/2026 23/02/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DO 20% (VINTE POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO AGRÍCOLA E MOTORISTA CATEGORIA D, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lc - Lei Complementar: 872/2026 23/02/2026 · REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DO COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lc - Lei Complementar: 871/2026 13/02/2026 · Dispõe sobre a Recomposição Salarial dos Servidores Efetivos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mombaça-CE e dá outras providências.Acessar Lc - Lei Complementar: 870/2026 13/02/2026 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, VINCULADA AO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS PEQUENOS AGRICULTORES INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.046/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lc - Lei Complementar: 869/2026 13/02/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E REGOVA A LEI COMPLEMENTAR Nº 864, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lc - Lei Complementar: 868/2025 29/12/2025 · ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 750/2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, PARA ADEQUÁ-LO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023 (REFORMA TRIBUTÁRIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1168/1168 22/12/2025 · PRORROGA O PRAZO PREVISTO NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.164/2025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - REFIS/MOMBAÇA 2025,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1167/2025 01/12/2025 · NOMEIA QUADRA POLIESPORTIVA DE: FRANCISCO FRANCISCO MARTINS SOBRINHO (CL. CHICO MARTINS), LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO SALÃO, DISTRITO DE MANOEL CORREIAAcessar Leis Ordinárias: 1166/2025 01/12/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNCIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lc - Lei Complementar: 867/2025 19/11/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO DA FAMÍLIA MOMBACENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lc - Lei Complementar: 866/2025 11/11/2025 · AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE MOMBAÇA-CE, NAS ÁREAS DE LIMPEZA URBANA, OBRAS EMERGENCIAIS, MANUNTENÇÃO VIÁRIA, DRENAGEM E SERVIÇOS CORRELATOS, CARÁTER TRANSITÓRIO ATÉ AIMPLEMENTAÇÃO DAS SOLUÇÕES ESTRUTURAIS DEFINITIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1164/2025 28/10/2025 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - REFIS/MOMBÇA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1163/2025 17/10/2025 · NOMEIA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA LIBERATO MOREIRA LIMA, LOCALIZADA NO SITIO TRAVESSÃO DOS CANUTO, COMO NOME DE BISMARK VIRGÍNIO DE SOUSA.Acessar Leis Ordinárias: 1162/2025 17/10/2025 · DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO DISTRITO DO AÇUDINHO DOS COSTA, DE ANTONIO GERMANO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 1161/2025 17/10/2025 · DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DA EEF FRANCISCO VIEIRA DA COSTA LOCALIZADA NO DISTRITO DE AÇUDINHO DOS COSTA, DE FRANCISCO ALEXANDRE DE ANDRADE FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 1160/2025 17/10/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EDIFÍCIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) FRANCISCO MILTON CAVALCANTE JOTA DE EDIFÍCIO ZENDA MARQUES DE OLIVEIRA, SITUADO NO BAIRRO SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.Acessar Leis Ordinárias: 1159/2025 17/10/2025 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 1158/2025 17/10/2025 · DEOMINA DE: RUA ZILMA PEREIRA AZEVEDO E DÁ OUTROAS PROVIDÊNCIASAcessar Lc - Lei Complementar: 865/2025 17/10/2025 · LEI GERAL DE CONTRATAÇÃO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXPEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOMBAÇA/CEAcessar Lc - Lei Complementar: 864/2025 17/10/2025 · AUTORIA O PODER EXECUTIVO A CONTRATR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 855, DE 14 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1157/2025 02/10/2025 · DISPÕE SOBRE A REFORMAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1156/2025 02/10/2025 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA R. JOSÉ GRANDUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAAcessar Leis Ordinárias: 1154/2025 02/10/2025 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO FRANCISCO CASTELO DE CASTRO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1153/2025 02/10/2025 · INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA" EM ALUSÃO À CAMPANHA SETEMBRO AMARELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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