07/05/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECOPONTOS ESCOLARES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MOMBAÇA/CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A COLETA SELETIVA, A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDIOS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
