Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Leis Ordinárias: 1160/2025

17/10/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EDIFÍCIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) FRANCISCO MILTON CAVALCANTE JOTA DE EDIFÍCIO ZENDA MARQUES DE OLIVEIRA, SITUADO NO BAIRRO SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

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