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Leis Ordinárias

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 694 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 11:55:19
Leis Ordinárias: 1005/2020 29/06/2020 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUCÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 1004/2020 23/06/2020 · DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO EXCEPCIONAL DO FERIADO RELIGIOSO PREVISTO NA LEI 693/2013, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1003/2020 09/06/2020 · DENOMINA NOME DE RUA FRANCISCO TALES EVANGELISTA MOTA NO LOTEAMENTO IPIRANGAAcessar Leis Ordinárias: 1002/2020 09/06/2020 · DENOMINA NOMES DE RUAS NO LOTEAMENTO IPIRANGAAcessar Leis Ordinárias: 1001/2020 15/05/2020 · DENOMINA NO DE MADALENA PESSOA MARTINS A CASA DOS CONSELHO MUNICIPAL DE MOMBAÇAAcessar Leis Ordinárias: 1000/2020 24/04/2020 · DENOMINA NOME DE RUAS NO DISTRITO DE CARNAÚBASAcessar Leis Ordinárias: 999/2020 03/04/2020 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Leis Ordinárias: 998/2020 03/04/2020 · DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MOMBAÇA – DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2020Acessar Leis Ordinárias: 997/2020 09/03/2020 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA/COMPED E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.Acessar Leis Ordinárias: 996/2020 09/03/2020 · DENOMINA DE FRANCISCO MILTON CAVALCANTE JOTA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO DOMINGOSAcessar Leis Ordinárias: 995/2020 02/03/2020 · DENOMINA DE LUIZ FERREIRA DA SILVA O EDIFÍCIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE PEDRO LEÃOAcessar Leis Ordinárias: 994/2020 02/03/2020 · DENOMINA DE ANTÔNIO LINO CONDE DE MENDONÇA A CABINE DE TV DO ESTÁDIO ANTÔNIO ROBÉRIO VIEIRA E SILVA (GATA MANSA)Acessar Leis Ordinárias: 993/2020 02/03/2020 · DENOMINA DE ANTÔNIO APARECIDO BARRETO ALENCAR A TRIBUNA DE HONRA DO ESTÁDIO ANTÔNIO ROBÉRIO VIEIRA E SILVA (GATA MANSA)Acessar Leis Ordinárias: 992/2020 02/03/2020 · DENOMINA DE ANTÔNIO EUDES DE CARVALHO (LOBÃO) A CABINE DE RÁDIO DO ESTÁDIO ANTÔNIO ROBÉRIO VIEIRA E SILVA (GATA MANSA)Acessar Leis Ordinárias: 991/2020 02/03/2020 · DENOMINA DE GERSON ALVES ALMEIDA A CABINE DE RÁDIO DO ESTÁDIO ANTÔNIO ROBÉRIO VIEIRA E SILVA (GATA MANSA).Acessar Leis Ordinárias: 990/2020 21/02/2020 · DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 989/2020 14/02/2020 · DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÉRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL – CODESSUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 988/2020 14/02/2020 · ADICIONA O VIREGNTE ORÇAMENTO A FONTE DE RECURSOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 987/2019 30/12/2019 · DEFINE OS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO CONTINUADA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA (ASSESSORIAS)Acessar Leis Ordinárias: 986/2019 26/12/2019 · DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MOMBAÇA – DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2019Acessar Leis Ordinárias: 985/2019 22/11/2019 · DENOMINA NOME DE ARUBATAN BRASIL DE ARAÚJO OS VESTUÁRIOS DA QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE MORADA NOVA.Acessar Leis Ordinárias: 984/2019 22/11/2019 · DENOMINA DE BISMARCK VIRGINIO DE SOUSA A SALA DE INFORMÁTICA DA ESCOLA LIBERATO MOREIRA LIMAAcessar Leis Ordinárias: 983/2019 18/11/2019 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 977/2019 (ILUMINAÇÃO PÚBLICA)Acessar Leis Ordinárias: 982/2019 04/11/2019 · ESTABELECE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUEAcessar Leis Ordinárias: 981/2019 04/11/2019 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 – LOAAcessar Leis Ordinárias: 980/2019 16/09/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM ENTIDADES DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL – O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COEGEMAS)Acessar Leis Ordinárias: 979/2019 28/08/2019 · DENOMINA DE JOSÉ VELOSO OLIVEIRA, A QUADRA POLIESPORTIVA A SER CONSTRUÍDA NA E.E.F PLÁCIDO ADERALDO CASTELOAcessar Leis Ordinárias: 978/2019 28/08/2019 · DENOMINA DE JOÃO PEREIRA MENDES, A RUA QUE INICIA NA RUA OTÁVIO EUGENIO FERREIRA (AO SUL) E TERMINA NO TERRENO DE ANÍSIO MENDES CAVALCANTE (AO NORTE) NO DISTRITO DE BOA VISTAAcessar Leis Ordinárias: 977/2019 26/08/2019 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A.Acessar Leis Ordinárias: 976/2019 26/08/2019 · INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR, MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇAAcessar

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