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Leis Ordinárias

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Leis Ordinárias: 975/2019 26/08/2019 · CRIA E ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO EDUCACIONAL DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO -NEAPAcessar Leis Ordinárias: 974/2019 26/08/2019 · AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENOS PORTES DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ -SISAR BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADASAcessar Leis Ordinárias: 973/2019 26/08/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIALAcessar Leis Ordinárias: 972/2019 26/08/2019 · INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CIDADANIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇAAcessar Leis Ordinárias: 971/2019 16/07/2019 · ADEQUA E RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRAL SUL – CODESUL , EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.1O7 DE 6 DE ABRIL DE 2005 E DO DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2017Acessar Leis Ordinárias: 970/2019 03/07/2019 · DENOMINA NOME DE ISABEL CASTELO TEIXEIRA VIEIRA A ESCOLA LEGISLATIVA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇAAcessar Leis Ordinárias: 969/2019 03/07/2019 · DENOMINA NOME DE ELVIRA LIMA MOTA, RUA NO BAIRRO ALCEBÍADES ALVES CARVALHOAcessar Leis Ordinárias: 968/2019 01/07/2019 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO ESPERANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE.Acessar Leis Ordinárias: 967/2019 17/06/2019 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020Acessar Leis Ordinárias: 964/2019 11/05/2019 · REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 259/1990 E Nº 805/2015 E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAcessar Leis Ordinárias: 966/2019 09/05/2019 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL…Acessar Leis Ordinárias: 965/2019 09/05/2019 · ALTERA O ART. Nº4 DE LEI MUNICIPAL 920/2017 – APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQAcessar Leis Ordinárias: 963/2019 22/02/2019 · RETIFICA A LEI Nº 535/2006 DE 8 DE MAIO DE 2006 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA (CMDI)Acessar Leis Ordinárias: 962/2019 12/02/2019 · DENOMINA NOME DE RAIMUNDA ELÍDIA DE ALENCAR A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NA SEDE DO DISTRITO DE CARNAÚBAAcessar Leis Ordinárias: 961/2019 09/01/2019 · DENOMINA DE JOSÉ TEIXEIRA LIMA (ZACA LIMA) A PRAÇA DA SER CONSTRUÍDA NO TERRENO AO LADO DA RUA JAIME BENEVIDES SENTIDO MOMBAÇA/ACOPIARAAcessar Leis Ordinárias: 960/2019 09/01/2019 · DENOMINA DE JOÃO TEIXEIRA LIMA A PRAÇA A SER REFORMADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA SELETEAcessar Leis Ordinárias: 959/2018 05/11/2018 · CRIA O DIA MUNICIPAL DO LEÃO, O DIA 6 DE NOVEMBRO DE CADA ANOAcessar Leis Ordinárias: 958/2018 05/11/2018 · ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019Acessar Leis Ordinárias: 957/2018 31/10/2018 · CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA ERLENE DE ARAÚJO, SÍTIO MARAJÓSAcessar Leis Ordinárias: 956/2018 22/10/2018 · DENOMINA NOME DE JOSÉ CARLOS EVANGELISTA E ANTONIA EDITE ARAUJO EVANGELISTA O ESPAÇO PEDAGÓGICO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM ALVES DA CUNHA, DISTRITO DE VICENTE.Acessar Leis Ordinárias: 955/2018 22/10/2018 · DENOMINA NOME DE JOSÉ CASEMIRO VIEIRA O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANÍSIO MENDES CAVALCANTE, NO DISTRITO DE BOA VISTAAcessar Leis Ordinárias: 954/2018 18/09/2018 · CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLARAcessar Leis Ordinárias: 953/2018 11/09/2018 · DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DECANAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇAAcessar Leis Ordinárias: 951/2018 29/08/2018 · DENOMINA NOME DE FRANCISCO EDMILSON EVANGELISTA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CAF – CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICOAcessar Leis Ordinárias: 950/2018 29/08/2018 · DENOMINA NOME DE FRANCISCO ODILON DUARTE O BLOCO ADMINISTRATIVO DE CRECHE PRONIFÂNCIA ANTONIO JUNIOR NO BAIRRO SÃO DOMINGOAcessar Leis Ordinárias: 949/2018 29/08/2018 · DENOMINA NOME DE RUA SÃO SEBASTIÃO NO BAIRRO BETÂNIAAcessar Leis Ordinárias: 952/2018 26/08/2018 · DENOMINA NOME DE MARIA OLISEUDA MARQUES DE CASTRO A ÀREA DE LAZER DA CRECHE PROINFÂNCIA ANTONIO JUNIOR NO BAIRRO SÃO DOMINGOS.Acessar Leis Ordinárias: 948/2018 23/08/2018 · CRIA O DIA “D” DA FAMÍLIA NA ESCOLAAcessar Leis Ordinárias: 947/2018 30/07/2018 · DENOMINA NOME DE ANTÔNIO CLENILTON NASCIMENTO DE SOUSA A SALA MULTIMEIOS QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA CRECHE SÃO DOMINGOSAcessar Leis Ordinárias: 946/2018 10/07/2018 · DENOMINA NOMES DE RUAS E TRAVESSAS NO BAIRRO IRACEMAAcessar

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