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Leis Ordinárias

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 694 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 11:55:19
Leis Ordinárias: 945/2018 21/06/2018 · DISPÓE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2019Acessar Leis Ordinárias: 944/2018 30/05/2018 · CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA CRECHE PROINFÂNCIA JOSÉ IBIAPINA DE ANDRADE ROCHAAcessar Leis Ordinárias: 943/2018 11/05/2018 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 942/2018 03/05/2018 · DENOMINA NOMES DE RUAS E TRAVESSAS NO LOTEAMENTO SANTO EXPEDIDO, NO BAIRRO JOSÉ MARQUES DE SOUSAAcessar Leis Ordinárias: 941/2018 03/05/2018 · DENOMINA NOMES DE RUAS E AVENIDAS NO LOTEAMENTO JARDIM FLORENÇA, LOCALIZADO NO SÍTIO SÃO BENTO AS MARGENS DA ESTRADA QUE LIGA MOMBAÇA AO DISTRITO DE BOA VISTAAcessar Leis Ordinárias: 940/2018 04/04/2018 · DENOMINA NOME DE MARIA MARGARIDA DE ANDRADE CASTRO, O SETOR ADMINISTRATIVO DA CRECHES DAS CASAS POPULARES, BAIRRO CASTELO DE CASTROAcessar Leis Ordinárias: 939/2018 04/04/2018 · DENOMINA RUAS E TRAVESSAS NO BAIRRO SÃO JOSÉAcessar Leis Ordinárias: 938/2018 04/04/2018 · ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 910/2017, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MOMBACENSE DE VAQUEJADA, SOCIEDADE CIVIL DE PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, DE CARÁTER DESPORTIVO, COM OBJETIVO DE APOIAR, FORMENTAR E APRIMORAR A PRÁTICA DE ESPORTE VAQUEJADA EM TODAS AS SUAS CATEGORIASAcessar Leis Ordinárias: 937/2018 20/03/2018 · DENOMINA NOME DE CLAEUDES DO NASCIMENTO SOUSA, A SALA MULTIUSO NA CRECHE PROINFÂNCIA JOSÉ IBIAPINA DE ANDRADE ROCHAAcessar Leis Ordinárias: 936/2018 20/03/2018 · DENOMINA NOME DE MARCELINO TEIXEIRA DO NASCIMENTO O PÁTIO/REFEITÓRIO DA CRECHE PROINFÂNCIA JOSÉ IBIAPINA DE ANDRADE ROCHA NO BAIRRO CASTELO DE CASTROAcessar Leis Ordinárias: 935/2018 14/03/2018 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MOMBAÇAAcessar Leis Ordinárias: 934/2018 14/03/2018 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – FUNDEMAAcessar Leis Ordinárias: 933/2018 06/03/2018 · DENOMINA RUAS NO BAIRRO MARIA SABINO DE MORAIS (CANDIDO HENRIQUE DE LIMA, JOSE TIBURTINO MALTA, JOSE VALDIR PEREIRA MENDES)Acessar Leis Ordinárias: 932/2018 06/03/2018 · DENOMINA NOME DE SALA PROFESSORA RAIMUNDA ALVES DA SILVAAcessar Leis Ordinárias: 931/2018 06/03/2018 · DENOMINA NOME DE PADRE JOSÉ LEIRTON ALENCAR SOUSA (BAIRRO CASTELO DE CASTRO)Acessar Leis Ordinárias: 930/2018 20/02/2018 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA…Acessar Leis Ordinárias: 929/2018 20/02/2018 · CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, ESTADO DO CEARÁ, O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL…Acessar Leis Ordinárias: 928/2017 20/12/2017 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 927/2017 04/12/2017 · DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º E 5º DA LEI ORDINÁRIA Nº 907/2017, QUE TRATA DA ADEQUAÇÃO DA LEI 346/96 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E A LEI 359/97 RETIFICADORA.Acessar Leis Ordinárias: 926/2017 28/11/2017 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021Acessar Leis Ordinárias: 925/2017 13/11/2017 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.Acessar Leis Ordinárias: 924/2017 13/11/2017 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA.Acessar Leis Ordinárias: 923/2017 09/11/2017 · INSTITUI O DIA 20 DE DEZEMBRO DE CADA ANO, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA.Acessar Leis Ordinárias: 922/2017 09/11/2017 · INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO DE CADA ANO, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA.Acessar Leis Ordinárias: 921/2017 09/11/2017 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.Acessar Leis Ordinárias: 920/2017 31/10/2017 · DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ - PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB VARIÁVEL, TRANSFERIDO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE POR ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA AO PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 919/2017 31/10/2017 · ALTERA O NOME DO BAIRRO SALETE PARA A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NOSSA SENHORA DE SALETE.Acessar Leis Ordinárias: 917/2017 31/08/2017 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL – SECÇÃO DO CEARÁ (IEPTB-CE)….Acessar Leis Ordinárias: 916/2017 31/08/2017 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEAcessar Leis Ordinárias: 915/2017 16/08/2017 · DENOMINA NOME DE RUA DE FRANCISCO ANTONIO SÁAcessar

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