Prefeitura de Mombaça

Leis Ordinárias

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Exercício

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Lista de leis Foram encontrados 694 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 11:55:19

Leis Ordinárias: 1069/2022 29/11/2022 · DENOMINA DE FERNANDO ANTONIO ALVES DE ALENCAR "BOREL", SALA DE SITUAÇÃO NO ANEXO ELIAS RODRIGUES CAVALCANTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇAAcessar Leis Ordinárias: 1068/2022 23/11/2022 · DENOMINA PROFESSOR AMAURI CALIXTO RODRIGUES FILHO A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO PARQUE ANDRADEAcessar Leis Ordinárias: 1066/2022 07/10/2022 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1065/2022 19/09/2022 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORDINÁRIA Nº 1.023/2021 DE 08 MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AMPLIA MARGEM DOS CONSIGNADOS)Acessar Leis Ordinárias: 1064/2022 26/08/2022 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1063/2022 26/08/2022 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MEU ALUNO, MEU LEITOR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 1062/2022 26/08/2022 · DISPÕE SOBRER A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DO CATOLÉ DO MOSQUITO, DE ANTONIO LIBERATO DE PÁDUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 1061/2022 26/08/2022 · ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 1060/2022 04/07/2022 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO CRECHE SANTA PAULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 1058/2022 20/06/2022 · ABRE, ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1057/2022 18/05/2022 · DENOMINA DE ANTÔNIA LUCIA CAVALCANTE LIMA A RUA QUE INTERLIGA A RUA PADRE JOÃO ANTÔNIO À RUA LINO CONDEAcessar Leis Ordinárias: 1056/2022 03/05/2022 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CONSECUÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇAAcessar Leis Ordinárias: 1055/2022 11/04/2022 · DENOMINA NOME DE ANTÔNIO CLEMIR TEIXEIRA O GINÁSIO ESPORTIVO DO DISTRITO DE CARNAÚBASAcessar Leis Ordinárias: 1054/2022 11/04/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO)Acessar Leis Ordinárias: 1053/2022 11/04/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VIVEIRO DE MUDAS)Acessar Leis Ordinárias: 1052/2022 23/03/2022 · INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CYBERBULLYING NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MOMBAÇAAcessar Leis Ordinárias: 1050/2022 07/03/2022 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ - SISAR-BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 1049/2022 16/02/2022 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, COM ÊNFASE EM RECICLAGEM, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA DE CATADORES/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 1048/2021 10/12/2021 · DISPÕES SOBRE REMISSÃO DE MULTAS APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MOMBAÇA - DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2021Acessar Leis Ordinárias: 1047/2021 26/11/2021 · DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIOAcessar Leis Ordinárias: 1046/2021 22/11/2021 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ASSISTÊNCIA AOS PEQUENOS AGRICULTORES REFERENTE AO PREPARO DO SOLO E LOCAÇÃO DE TRATOR PARA ARAÇÃO DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 1045/2021 22/11/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS (FUNDO DO MEIO AMBIENTE)Acessar Leis Ordinárias: 1044/2022 29/10/2021 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - LOAAcessar Leis Ordinárias: 1042/2021 22/09/2021 · DENOMINA NOME DE BENEDITO DO NASCIMENTO O CREAS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇAAcessar Leis Ordinárias: 1041/2021 22/09/2021 · INSTITUI DO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA OS JOGOS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 1040/2021 10/09/2021 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MJNICIPAL DE REFORÇO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRASAcessar Leis Ordinárias: 1039/2021 26/08/2021 · AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE A ASSOCIA-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÃMARAS DO ESTADO DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1038/2021 26/08/2021 · DENOMINA NOME DE ANTONIA MATIAS DOS SANTOS A SALA DE INFORMATICA DA ESCOLA ISABEL ALVES DE OLIVEIRA NO DISTRITO DE CACIMBASAcessar Leis Ordinárias: 1037/2021 26/08/2021 · DENOMINA NOME DE LEANDRO ARRUDA BEZERRA O CRAS DO BAIRRO IRECEMAAcessar Leis Ordinárias: 1036/2021 20/08/2021 · AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO PRECEDER COM A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA TENQUES DE RESFRIAMENTO DE LEITE PARA ATENDER PEQUENO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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