Prefeitura de Mombaça

Leis Ordinárias

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Exercício

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Lista de leis Foram encontrados 694 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 11:55:19

Leis Ordinárias: 1133/2025 29/05/2025 · Institui, no âmbito do Município de Mombaça, a campanha Maio Laranja de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.Acessar Leis Ordinárias: 1132/2025 29/05/2025 · Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Livro, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro, data da Lei Nº 509/2005, que institui a Biblioteca Pública Augusto Tavares de Sá e Benevides.Acessar Leis Ordinárias: 1131/2025 29/05/2025 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A HOMOFOBIA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1130/2025 29/05/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, DO FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDEAcessar Leis Ordinárias: 1129/2025 14/05/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO ESCRITOR MOMBACENSE, A SER COMEMORARDO ANUALMENTE NO DIA 14 DE DEZEMBRO, DATA DO NASCIMENTO DO PROFESSOR JOSE MILITÃO DE ALBUQUERQUEAcessar Leis Ordinárias: 1128/2025 14/05/2025 · DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA LOCAL, UMA DISCIPLINA ELETIVA, NA MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇAAcessar Leis Ordinárias: 1127/2025 25/04/2025 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MOMBAÇA-CE, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN/MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1126/2025 25/04/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO,O CRÉDITO ESPECIAL QUE IDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1125/2025 14/04/2025 · DENOMINA DE TRAVESSA MARIA NECI DE PÁDUA PEREIRA NO BAIRRO ALCEBÍADES ALVES DE CARVALHOAcessar Leis Ordinárias: 1124/2025 10/04/2025 · INSTITUI AS OLIMPÍADAS ESCOLARES NAS ESCOLAS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 1123/2025 26/03/2025 · DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FEIRAS DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DE AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL E INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 1122/2025 26/03/2025 · DENOMINA TRAVESSA JOSÉ CAETÉ PEDROSAAcessar Leis Ordinárias: 1121/2025 26/03/2025 · DENOMINA AVENIDA E RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DO DISTRIO DE BOA VISTA..Acessar Leis Ordinárias: 1120/2025 28/02/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1119/2025 28/02/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1118/2025 28/02/2025 · PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO "FOGOS DE ESTAMPIDO" E "ARTIGOS EXPLOSIVOS".Acessar Leis Ordinárias: 1117/2025 28/02/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CÂMARA JOVEM" NO MUNICIPIO DE MOMBAÇA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1116/2025 28/02/2025 · PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 817 DE 22 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 1115/2025 18/02/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA FERNANDO ANTONIO ALVES DE ALENCAR (BOREL ALENCAR) DE JOSÉ SÉRGIO SARAIVA LIMA JUNIOR..Acessar Leis Ordinárias: 1114/2025 18/02/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE INICIA NA ROTATÓRIA DA AVENIDA FRANCISCO SIDRIÃO ALENCAR DE FREITAS, NO BAIRRO SÃO JOSE, EM DIREÇÃO AO AÇUDE SERAFIM DIASAcessar Leis Ordinárias: 1113/2025 31/01/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL FERNANDO ANTÔNIO ALVES DE ALENCAR, NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL LDB, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1112/2024 05/12/2024 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O PERÍMETRO URBANO, NA ÁREA DELIMITADA, CONFORME ESPECÍFICA.Acessar Leis Ordinárias: 1111/2024 05/12/2024 · INSTITUI DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 1110/2024 05/12/2024 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CATÓLICA NO MUNICIPIO DE MOMBAÇA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 1108/2024 16/09/2024 · ALTERA O ART 69, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 378/1998, QUE TRATA DA LICENÇA PATERNIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MOMBAÇA-CEAcessar Leis Ordinárias: 1107/2024 05/09/2024 · INSTITUI À INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, PARA USO DOS CLIENTESAcessar Leis Ordinárias: 1106/2024 06/08/2024 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 1105/2024 08/07/2024 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA ANTONIA NEUSA MOREIRA (NEUSINHA) A RUA QUE FICA ENTRE A RUA JOSÉ OLIVEIRA BRASIL E NOSSA SENHORA DO PERPETOU SOCORRO, EM FRANTE A ESCOLA DIVINO SALVADOR, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 1104/2024 05/07/2024 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE VINCULADOS ÀS eSF - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, eAP- EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, eSB - EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E eMulti EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1103/2024 24/06/2024 · DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO NAS REUNIÕES DE PAIS E MESTRES NAS ESCOLASAcessar

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