Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Leis Ordinárias: 1128/2025

14/05/2025

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA LOCAL, UMA DISCIPLINA ELETIVA, NA MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.