Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS ORDINÁRIAS: 1056/2022
03/05/2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CONSECUÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA
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