Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS ORDINÁRIAS: 1063/2022

26/08/2022

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MEU ALUNO, MEU LEITOR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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