Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 672 registros Informações atualizadas em: 29/05/2025 - 16:40:00

LEIS ORDINÁRIAS: 1029/2021 27/04/2021

DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS NA FORMA QUE INDICA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 9/2021 14/04/2021

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS ORDINÁRIAS: 1028/2021 13/04/2021

INSTITUI O PROGRAMA EMERCENCIAL DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA PARA O ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

LEIS ORDINÁRIAS: 1027/2021 13/04/2021

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

LC - LEI COMPLEMENTAR: 801/2021 09/04/2021

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEC. DE SAÚDE)

LEIS ORDINÁRIAS: 1026/2021 22/03/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS ORDINÁRIAS: 1025/2021 12/03/2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMO E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE

LEIS ORDINÁRIAS: 1024/2021 08/03/2021

DENOMINA NOME DA SALA DE ODONTOLOGIA DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DO CATOLÉ DE SÔNIA MARIA SILVA

LEIS ORDINÁRIAS: 1023/2021 08/03/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (CONSIGNADOS)

LC - LEI COMPLEMENTAR: 800/2021 08/03/2021

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A FIM DE FOMENTAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SETOR DA INDÚSTRIA)

LEIS ORDINÁRIAS: 1022/2021 26/02/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LC - LEI COMPLEMENTAR: 799/2021 26/02/2021

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DA SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2019SMS TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE PROPORCIONAL MAIOR SUPORTE AOS ÓRGÃOS DE SAÚDE NO COMBATE AO COVID-19

LC - LEI COMPLEMENTAR: 798/2021 26/02/2021

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 4/2021 23/02/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 2/2021 23/02/2021

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 01/2021 23/02/2021

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A FIM DE FORMENTAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS ORDINÁRIAS: 1021/2021 17/02/2021

DENOMINA NOME DE RUA JOSÉ NERTAM DE BRITO JÚNIOR NO BAIRRO ANTONIO FELINTO

LEIS ORDINÁRIAS: 1020/2021 17/02/2021

DENOMINA NOMES DE RUAS NO BAIRRO JOSÉ MARQUES DE SOUSA - RECREAÇÃO (IBRAULINO VIEIRA PAIVA, JOSE AIRES MARQUES)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 01/2021 10/02/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS ORDINÁRIAS: 1019/2020 28/12/2020

DENOMINA NOME DE MANUEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA A EQUIPE DE SAUDE DA FAMÍLIA DO DISTRITO DE SÃO VICENTE

LEIS ORDINÁRIAS: 1018/2020 28/12/2020

DENOMINA NOME DE EDILSON AIRES BRAGA O EDIFÍCIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM ALVES DA CUNHA NO DISTRITO DE SÃO VICENTE

LEIS ORDINÁRIAS: 1017/2020 01/12/2020

INCLJUIR NO CALENDÀRIO MUNICIPAL DE DATAS COMEMORATIVAS O DIA DO SOCORRISTA MUNICIPAL DIA 23 DE SETEMBRO

LEIS ORDINÁRIAS: 1016/2020 01/12/2020

DENOMINA NOME DE RUA JOSÉ VILAR DA SILVA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, SEDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

LC - LEI COMPLEMENTAR: 797/2020 01/12/2020

DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE TENDO EM VISTA A OPORTUNIDADE DE DÁ MAOR SUPORTE AOS AGENTES PÚBLICOS DE SAÚDE NO COMBATE AO COVID-19

LC - LEI COMPLEMENTAR: 796/2020 01/12/2020

DISPÕE SOBE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DA CONSTITIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 1015/2020 24/11/2020

DENOMINA NOME DE ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO O REFEITORIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DIVINO SALVADOR

LEIS ORDINÁRIAS: 1014/2020 24/11/2020

DENOMINA NOME DE COMANDANTE RUI ALENCAR ANDRADE O AUDITÓRIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DIVINO SALVADOR

LEIS ORDINÁRIAS: 1013/2020 24/11/2020

DENOMINA NOME DE ANTONIA SABINO DE OLIVEIRA A BIBLIOTECA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DIVINO SALVADOR

LEIS ORDINÁRIAS: 1012/2020 24/11/2020

DENOMINA NOME DE MARIA DOS SANTOS SÁ A SALA DOS PROFESSORES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DIVINO SALVADOR

LEIS ORDINÁRIAS: 1011/2020 24/11/2020

DENOMINA NOMES DE RUAS E TRAVESSAS DO LOTEAMENTO ALTO ALEGRE, BAIRRO RECREIO, SEDE URBANA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

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