DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESSTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES - COMCIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS
AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MOMBAÇA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FICA CRIADO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA INCORPOTADOS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO LEI 368/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PLANO DA CARGOS E CARREIRAS (PCC) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA SEU PLANO DE CARGOS E CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE
DENOMINA DE PÓLO DE LAZER TERTULIANO SOARES E SÁ EM MOMBAÇA
