PRORROGA O PRAZO PREVISTO NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.164/2025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - REFIS/MOMBAÇA 2025,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA COMISSÃO CENTRAL DE DESAPROPRIAÇÃO E PERÍCIAS (CCDP) E DESIGNA SEUS MEMBROS.
Nomeação, Agente: Fabiana Ferreira Siqueira , Cargo: Gerente de Infraestrutura Educacional, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Exoneração, Agente: Filipe Pereira de Siqueira , Cargo: Gerente de Infraestrutura Educacional, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Dispõe sobre a transferência de gestão patrimonial de bem imóvel da Secretaria Municipal de Educação para o Setor de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração SEAD.
Exoneração, Agente: Jose Edilson Rodrigues, Cargo: Agente de Fiscalização e Manutenção Escolar - cc-5, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Exoneração, Agente: Fabiana Ferreira Siqueira , Cargo: Gerente de Parcerias e convênios, Secretaria: Secretaria Municipal de Governo
Dispõe sobre os procedimentos técnicos e administrativos para a Avaliação de Imóveis de interesse do Município de Mombaça, cria a Comissão Central de Desapropriação e Perícias CCDP e estabelece as regras de conduta para os profissionais.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEDICA O ANO DE 2026 AO PROFESSOR, JORNALISTA, JURISTA E POLÍTICO PLÁCIDO ADERALDO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Delega, convalida e regulamenta a competência para atuar como autoridadde superior nos procidamentos licitatórios aos Secretarias Municipais, incluindo a adjudicação, homologação e assinatura de contratos, convênios e instrumentos congêneres, da outras providências.
Institui o calendário de feriados, pontos facultativos e datas comemorativas para o Exercício de 2026, no município de Mombaça, dá outras providências.
Nomeação, Agente: Ana Kessia Moura de Souza, Cargo: Supervisor de Transporte Escolar - Cc3, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Exoneração, Agente: Antonio Weldser Avelino da Silva, Cargo: Agente de Fiscalização e Manutenção Escolar - cc-5, Secretaria: Fundo Municipal da Educação
Exoneração, Agente: Jose Maria Elias, Cargo: Supervisor de Transporte Escolar - Cc3, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Exoneração, Agente: Ana Kessia Moura de Souza, Cargo: Agente da Educaçao -cc -05, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Tiago da Silva de Lucena , Cargo: Agente da Educaçao -cc -05, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Exoneração, Agente: Claudia Silva Moreira Goncalves, Cargo: Coordenador de Unidade de Atenção Primária À Saúde, Secretaria: Secretaria de Saúde
Exoneração, Agente: Liduina Maria Holanda Araujo, Cargo: Coordenador de Unidade de Atenção Primária À Saúde, Secretaria: Secretaria de Saúde
Exoneração, Agente: Vanessa Tinor da Silva, Cargo: Coordenador de Unidade de Atenção Primária À Saúde, Secretaria: Secretaria de Saúde
Exoneração, Agente: Jessica Vieira da Silva, Cargo: Coordenador de Vigilância sanitária, Zoonoses e Ambiental, Secretaria: Secretaria de Saúde
Retirada de Folha de Pagamento, Agente: Romilda de Sousa Vieira, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNCIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA QUADRA POLIESPORTIVA DE: FRANCISCO FRANCISCO MARTINS SOBRINHO (CL. CHICO MARTINS), LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO SALÃO, DISTRITO DE MANOEL CORREIA
Dispõe sobre a convocação extraordinária dos servidores da Guarda Civil Municipal para atuação em evento público e dá outras providências.
DECRETA, EM SISTUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM -COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO DA FAMÍLIA MOMBACENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exoneração, Agente: Jose Moesio de Castro Sousa, Cargo: Assistente de Serviços de Manutenção e Conservação, Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
REGULAMENTA DO FUNDO MUNCIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
