RATIFICA OS TERMO DO ADITIVO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚIBLICO DA SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU, POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLAÚSULAS E CONDIÇÕES.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À EMPREGABILIDADE DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DENOMINA DE JOSÉ MORAES DE FREITAS (ZUZA MORAES) A ESRADA QUE LIGA O AÇUDE SERAFIM DIAS AO DISTRITO DE BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CEDIDO AO FÓRUM DA COMARCA DE MOMBAÇA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SETOR DE PROTOCOLO E GESTÃO DOCUMENTAL NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE: JOSÉ BENEVIDES CAVALCANTE, O LOTEAMENTO DAS CASAS POPULARES, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTIUI E REGULAMENTA O PROJETO OUVIDORIA PERTO DE VOCÊ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - ITPU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, REVOGA EXPRESSAMENTE O DECRETO Nº 615/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOLESÃO, SUICÍDIO E PREVENÇÃO (2025-2027), ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL (GTI) MUNICIPAL DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DO 20% (VINTE POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO AGRÍCOLA E MOTORISTA CATEGORIA D, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DO COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E VALORIZAÇÃO DA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA A FESTA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE
DECLARA A EXTINÇÃO DO NÚCLEO EDUCACIONAL DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO - NEAP, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAAL DE EDUCAÇÃO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Recomposição Salarial dos Servidores Efetivos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mombaça-CE e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, VINCULADA AO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS PEQUENOS AGRICULTORES INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.046/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E REGOVA A LEI COMPLEMENTAR Nº 864, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS DATAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Fernando Riverson Farias Beserra, Cargo: Agente de Fiscalização e Manutenção Escolar - cc-5, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Cessão, Agente: Johnny Iatagan Alves Cruz, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Socorro Maria Teixeira, Cargo: Coordenador Pedagogico de Unidade Escolar - Cc - edu02, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Cessão, Agente: Daniel Barbosa Pereira, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Antonio Jose Pedrosa Barbosa, Cargo: Agente de Fiscalização e Manutenção Escolar - cc-5, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
