REGULAMENTA O § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO, AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE.
INSTITUI E REGULALMENTA O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICAS-PRIVADAS (CGPPP)
DISPÕE SOBRE O LIMITE PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DE QUE TRATA O § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (RPV)
DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA E EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ VALDOMIRO TÁVORA DE CASTRO
Declara, em Situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência as áreas do Município afetadas pela ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.034/2021 DE 20 DE AGOSTO DE 2021 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL (DUODÉCIMO)
Atualiza o salário mínimo pago aos servidores públicos no Município de Mombaça-CE, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011 e Lei Complementar Municipal nº 54/2017
DEDICA O ANO DE 2022 AO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, EX-DEPUTADO ESTADUAL E EX-VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ FRANCISCO CASTELO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO DESPORTISTA E EX-VEREADOR FERNANDO ANTONIO ALVES DE ALENCAR (BOREL ALENCAR)
INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E DATAS COMEMORATIVAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEDICA O ANO DE 2022 AO EX-VEREADOR E EX-PREFEITO MJNICIPAL DE MOMBAÇA JOSÉ MARQUES DE SOUSA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
DEDICA O ANO DE 2022 AO EX-VEREADOR E EX-COMBATENTE DA FEB UMBELINO ALVES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DEDICA O ANO DE 2022 AO COMERCIANTE E EX-COMBADENTE DO LITORAL DA FEB JOSE MORAES DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (BAIRRO IPIRANGA)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (BAIRRO FELICIDADE)
DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR, EX-PREFEITO MUNICIPAL E EX-VICE-PREFEITO DE MOMBAÇA WALDEREZ DINIZ VIEIRA
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESENBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
Declara, em Situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência as áreas do Município afetadas pela SECA COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.
REGULEMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 802/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021 QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE MOMBAÇA
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 76/2014, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014 (DATA DE CORTE)
PRORROGA EM CARATER EXCEPCIONAL O PRAZO DE RECOLHIMENTO DA 1ª, PARCELA, PARCELA ÚNICA E 2ª PARCELA DO IPTU/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE COMISSÃO TÉCNICO-JURÍDICO - CTJ COM VISTAS À REGULAMENTAÇÃO NO NOVO REGIME DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇAO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÍBLICA MUNICIPAL DIRETA, AJUTÁRQUICA E FUNDICIONAL (REGINE DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO DA LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021)
DECLARA QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DE MOMBAÇA -CE O IGC - INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA.
CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA O PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PARAMETROS DOS VALORES DOS CUSTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL E CARTAS DE ANUÊNCIAS EXPEDIDAS PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
