INSTITUI O RITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR DAS INFRAÇÕES PRATICADAS PELOS FORNECEDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - CE E REGULAMENTA AS COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NAS LEIS FEDERAIS N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), LEI N° 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002 (LEI DO PREGÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE: 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012.
ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 864 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.
DENOMINA DE MARIA MENDES DA SILVA O PREDIO DA CRECHE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE CACIMBAS
DENOMINA DE TRAVESSA CAPITÃO PEDRO CUNHA, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CENTRO
DISPÕE SOBRE AS TAXAS RELATIVAS AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA NOME NO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO CASTELO DE CASTRO (CASAS POPULARES).
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS
DENOMINA NOME DE JOSÉ IBIAPINA DE ANDRADE ROCHA A CRECHE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO SÃO DOMINGOS.
DENOMINA NOME DE CLEONICE EVANGELISTA LIMA, A SALA DA SECRETARIA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM ALVES DA CUNHA, NO DISTRITO DE VICENTE.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. (CEMITÉRIO SÃO JOSÉ)
DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA NOME DE ANÍSIO MENDES CAVALCANTE A UNIDADE DE SAÚDE (UBS) A SER CONSTRUÍDA NA SEDE DO DISTRITO DE BOA VISTA.
CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. (CERU)
CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.
CRIA NOVAS VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÚNCIAS
INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA MUNICIPAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA "ÁGUA PARA TODOS"
CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.
CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ZACARIAS SEVERINO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.
CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA SILVINO BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.
CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ROBERTO DE SÁ BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.
CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA LAURA ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.
CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ JAIME BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.
CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.
CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LIBERATO MOREIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.
CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DIVINO SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.
CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.
CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.
CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO JOSÉ MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.
