Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: 3838-5 568104541-9
Vigência: 23/06/2027
Data da publicação: 24/06/2026
Data da celebração: 23/06/2026
Concedente: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Responsável: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES
Convenente: MUNICÍPIO DE MOMBAÇA
Responsável: ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Informações do objeto
Constitui objeto deste compromisso a execução do Programa de Aprendizagem na Idade Certa - Paic Integral, que tem por objetivo a promoção da aprendizagem na idade certa, bem como o seu fortalecimento com equidade e a universalização do Ensino Fundamental em tempo integral na rede pública municipal de ensino do Estado do Ceará, a partir da cooperação interfederativa, de natureza técnica, pedagógica e financeira.
Justificativa
O PAIC Integral será desenvolvido, para incentivar a implementação inicial do tempo integral, em regime de colaboração com as redes municipais de ensino, no período de 2023 a 2026, observando o art. 2º da Lei Complementar 297, de 19 de dezembro de 2022.
DATA: 23/06/2026 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PLANO DE TRABALHO | 3MB | 
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| TERMO DE COMPROMISSO | 2MB |
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