Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 880632/2018 - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 0758-7 299553

Número do instrumento: 2221/2018

Vigência: 31/12/2025

Data da publicação: 18/01/2019

Data da celebração: 31/12/2018

Informações do concedente/convenente

Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE- FUNASA

Responsável: RODRIGO SÉRGIO DIAS

Convenente: MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

Responsável: ECILDO EVANGELISTA FILHO

CONTRAPARTIDA
R$ 203.526,13
TRANSFERÊNCIA
R$ 2.934.092,61
PACTUADA
R$ 3.137.618,74

Informações do objeto

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE MOMBACA/CE.

Justificativa

O Município de Mombaça/CE, localizado na microrregião do Sertão de Senador Pompeu do Estado do Ceará, estando distante de Fortaleza (Capital do Estado) 296,1 Km. Sua principal via de acesso é a CE060. Com área física de 2.119,462 Km² possui uma população segundo IBGE, estimativa 2017, de 43.735 habitantes com densidade demográfica de 20,14 hab/km². A economia municipal é composta pelos setores de agropecuária, indústria e serviços, sendo este último o principal aquecedor da economia, representando 72,17% do PIB. As atividades econômicas em destaque são cultura de algodão herbáceo, fabricação e produção de laticínios, bovinocultura, piscicultura, turismo e a apicultura, o que gerou o apelido de Princesa do Mel na cidade. Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que o fornecimento de energia elétrica estava presente praticamente em todos os domicílios. A coleta de lixo atendia 39,8% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água o acesso estava em 58,4% dos domicílios particulares permanentes e 28,8% das residências dispunham de esgotamento sanitário adequado. A administração municipal de Mombaça elege como prioritário o compromisso com a conquista do crescimento econômico e social, representado pela promoção de projetos e ações que contemplem o atendimento das necessidades básicas da população. Sabemos que a falta de um sistema de abastecimento de água pode dificultar bastante a qualidade de vida das pessoas, em especial para aquelas que vivem em regiões mais secas, que enfrentam constantemente os desafios da falta de água. Em Mombaça não é diferente, a escassez de recursos hídricos vem acarretando incontáveis prejuízos à população local, além disso os pequenos produtores rurais que dependem apenas da agricultura de subsistência, sofrem diretamente com as dificuldades de acesso a água. Diante disso, encaramos como meta fundamental levar a todos os munícipes o acesso à água tratada e de boa qualidade, suficiente para atender as necessidades da população local. Desta forma, solicitamos o apoio do Governo Federal para que possamos viabilizar a execução de ações concretas de combate à seca, propomos então a Implantação do Sistema de Abastecimento de Água nas localidades Cacimbinha, Sabonete_Piçarreira, São João, Sitio Tanques, Sitio Teixeira, Bento Rodrigues, Santa Cruz, Sitio dos Ferreiras e Sitio Volta, beneficiando 577 famílias. O presente pleito tem por finalidade viabilizar melhorias das condições de vida da população do município de Mombaça, contribuindo assim para fixação do homem no campo.

Informações do andamento
  • DATA: 16/01/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
17/07/2023 CONTRATO ORIGINAL 17072301SISP 2023 CONJASF - CONSTRUTORA DE ACUDAGEM LTDA - 0,00
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE CONVENIO PDF 580KB
   

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024