Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: 0758-7 299553
Número do instrumento: 2221/2018
Vigência: 31/12/2025
Data da publicação: 18/01/2019
Data da celebração: 31/12/2018
Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE- FUNASA
Responsável: RODRIGO SÉRGIO DIAS
Convenente: MUNICÍPIO DE MOMBAÇA
Responsável: ECILDO EVANGELISTA FILHO
Informações do objeto
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE MOMBACA/CE.
Justificativa
O Município de Mombaça/CE, localizado na microrregião do Sertão de Senador Pompeu do Estado do Ceará, estando distante de Fortaleza (Capital do Estado) 296,1 Km. Sua principal via de acesso é a CE060. Com área física de 2.119,462 Km² possui uma população segundo IBGE, estimativa 2017, de 43.735 habitantes com densidade demográfica de 20,14 hab/km². A economia municipal é composta pelos setores de agropecuária, indústria e serviços, sendo este último o principal aquecedor da economia, representando 72,17% do PIB. As atividades econômicas em destaque são cultura de algodão herbáceo, fabricação e produção de laticínios, bovinocultura, piscicultura, turismo e a apicultura, o que gerou o apelido de Princesa do Mel na cidade. Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que o fornecimento de energia elétrica estava presente praticamente em todos os domicílios. A coleta de lixo atendia 39,8% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água o acesso estava em 58,4% dos domicílios particulares permanentes e 28,8% das residências dispunham de esgotamento sanitário adequado. A administração municipal de Mombaça elege como prioritário o compromisso com a conquista do crescimento econômico e social, representado pela promoção de projetos e ações que contemplem o atendimento das necessidades básicas da população. Sabemos que a falta de um sistema de abastecimento de água pode dificultar bastante a qualidade de vida das pessoas, em especial para aquelas que vivem em regiões mais secas, que enfrentam constantemente os desafios da falta de água. Em Mombaça não é diferente, a escassez de recursos hídricos vem acarretando incontáveis prejuízos à população local, além disso os pequenos produtores rurais que dependem apenas da agricultura de subsistência, sofrem diretamente com as dificuldades de acesso a água. Diante disso, encaramos como meta fundamental levar a todos os munícipes o acesso à água tratada e de boa qualidade, suficiente para atender as necessidades da população local. Desta forma, solicitamos o apoio do Governo Federal para que possamos viabilizar a execução de ações concretas de combate à seca, propomos então a Implantação do Sistema de Abastecimento de Água nas localidades Cacimbinha, Sabonete_Piçarreira, São João, Sitio Tanques, Sitio Teixeira, Bento Rodrigues, Santa Cruz, Sitio dos Ferreiras e Sitio Volta, beneficiando 577 famílias. O presente pleito tem por finalidade viabilizar melhorias das condições de vida da população do município de Mombaça, contribuindo assim para fixação do homem no campo.
DATA: 16/01/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
Data | Tipo | Número | Exercício | Nome do credor | R$ Valor | Mais |
17/07/2023 | CONTRATO ORIGINAL | 17072301SISP | 2023 | CONJASF - CONSTRUTORA DE ACUDAGEM LTDA - | 0,00 |
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |