Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: 3838 -006-0071093 -1
Número do instrumento: NUP: 22001.061725/2024-82
Vigência: 29/06/2025
Data da publicação: 12/06/2024
Data da celebração: 12/06/2024
Concedente: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Responsável: ELIANA NUNES ESTRELA
Convenente: MUNICÍPIO DE MOMBAÇA
Responsável: ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Informações do objeto
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PAIC INTEGRAL 8º ANO
Justificativa
1.1. Constitui objeto deste Termo a execução do Programa de Aprendizagem na Idade Certa - Paic Integral, que tem por objetivo a promoção da aprendizagem na idade certa, bem como o seu fortalecimento com equidade e a universalização do Ensino Fundamental em tempo integral na rede pública municipal de ensino do Estado do Ceará, a partir da cooperação interfederativa, de natureza técnica, pedagógica e financeira. 1.2. Os objetivos do Paic Integral serão desenvolvidos, para incentivar a implementação inicial do tempo integral, em regime de colaboração com as redes municipais de ensino, no período de 2023 a 2026, observando o art. 2º da Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022. 1.2.1. No primeiro ano do programa, a integralização acontecerá nas turmas de 9º ano, em 2023, seguindose do 8º ano, em 2024, 7º ano, em 2025, e 6º ano, em 2026.
DATA: 08/07/2024 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data | Tipo | Número | Exercício | Nome do credor | R$ Valor | Mais |
| 20/03/2024 | CONTRATO ORIGINAL | 20032401SME | 2024 | ASSOCIACAO COMUNITARIA SAO MIGUEL | 0,00 | |
| 05/03/2024 | CONTRATO ORIGINAL | 05032402SME | 2024 | DIEGO MARCONDES CARTAXO TAVARES | 4.326.243,50 | |
| 13/03/2024 | CONTRATO ORIGINAL | 13032401SME | 2024 | FRANCISCO ANTONIO BATISTA | 0,00 |
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 0,00 | 03/07/2024 | 338.960,00 | |
| 0,00 | 03/07/2024 | 43.840,00 |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE CONVENIO | 192KB | 
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