Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: 006-3838-5-71074-5
Número do instrumento: 22001.012697/2023-99
Vigência: 28/07/2024
Data da publicação: 06/09/2023
Data da celebração: 06/09/2023
Concedente: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Responsável: ELIANA NUNES ESTRELA
Convenente: MUNICÍPIO DE MOMBAÇA
Responsável: ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Informações do objeto
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PAIC INTEGRAL
Justificativa
FORTALECIMENTO COM EQUIDADE E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ, A PARTIR DA COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA, DE NATUREZA TÉCNICA, PEDAGÓGICA E FINANCEIRA. OS OBJETIVOS DO PAIC INTEGRAL SERÃO DESENVOLVIDOS, PARA INCENTIVAR A IMPLEMENTAÇÃO INICIAL DO TEMPO INTEGRAL, EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM AS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO.
Metas
NO PERÍODO DE 2023 A 2026, OBSERVANDO O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 297, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. NO PRIMEIRO ANO DO PROGRAMA, A INTEGRALIZAÇÃO ACONTECERÁ NAS TURMAS DE 9º ANO, EM 2023, SEGUINDO-SE DO 8º ANO, EM 2024, 7º ANO, EM 2025, E 6º ANO, EM 2026.
DATA: 14/03/2024 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
DATA: 01/10/2023 - - SITUAÇÃO: AGUARDANDO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 0,00 | 02/10/2023 | 643.200,00 | |
| 0,00 | 27/11/2023 | 49.400,00 | |
| 0,00 | 27/11/2023 | 365.400,00 |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE COMPROMISSO | 208KB | 
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