16/02/2006
DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES E VIGILANTES NOTURNOS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
