Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO: /2025

11/02/2025

Município de Mombaça, em parceria com a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) elaborou o Plano Municipal de Saneamento Básico, nas modalidades: Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, nos estritos termos da Lei Federal n° 11.445. de 05 de janeiro de 2007.

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