Informações do objeto

CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL AO AGENTE DE SAÚDE VINCULADOS AO ESTADO DO CEARÁ E CEDIDOS AO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE MOMBAÇA, COM VISTAS A INCENTIVAR A MELHORIA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PRESTADOS POR ESTES PROFISSIONAIS AOS CIDADÃOS DO SEU TERRITÓRIO.

Justificativa

INCENTIVAR A MELHORIA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PRESTADOS POR ESTES PROFISSIONAIS AOS CIDADÃOS DO SEU TERRITÓRIO.

Metas

1- Os valores a serem pagos a cada Agente de Saúde serão condicionados às avaliações feitas pela Secretaria de Saúde do Município em cada UBS (Unidade Básica de Saúde), de acordo com os ditames da Lei Municipal N° 920/2017 de 31 de outubro de 2017, com as devidas alterações feitas pela Lei Municipal nº 999/2020 de 03 de abril de 2020.

2- Será repassado um valor mensal de R$ 845,00 (oitocentos e quarenta e cinco reais) para a Associação dos Agentes de Saúde de Mombaça/CE, com vistas à cobertura de despesas administrativas e financeiras nos repasses descritos no presente Convênio, por parte da Associação ora mencionada.