Medicamentos

Art. 6º-A da Lei no 8.080/1990 (alterada pela Lei no 14.654/2023)

Portal da Saúde Farmacêutica

Informações atualizadas sobre medicamentos e unidades de saúde. Em atendimento ao Art. 6º-A da Lei no 8.080/1990 (alterada pela Lei no 14.654/2023).

Visão geral dos medicamentos

Medicamentos da farmácia básica

7

Atualizados em: 17/12/2025 04:34:07

Medicamentos de alto custo

1

Atualizados em: 18/12/2025 08:07:10

Unidades de saúde e distribuição

CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO

cafsaudemombaca@gmail.com

Rua Cel. José Aderaldo, Nº S/N - Centro - CEP: 63.610-000 - Mombaça/CE

Como obter os medicamentos

Informações adicionais

Principais etapas do serviço Entregar a documentação completa no local de atendimento; Abertura de protocolo de solicitação; Análise técnica dos documentos pela equipe de regulação farmacêutica; Em caso de deferimento, agendamento da entrega do medicamento; Em caso de indeferimento, orientação sobre procedimento de recurso administrativo; Requisitos - Documentos necessários Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento (LME) preenchido e assinado; Prescrição médica atualizada, contendo CID e nome do medicamento; Cópia dos documentos pessoais: RG, Cartão SUS e Comprovante de Residência; Resultados de exames exigidos conforme o PCDT da doença; Outros documentos que o protocolo específico exigir. Horário de atendimento 07h00 às 11h00 e 13h00 às 17h00. Formas de prestação de serviço A CAF pode centralizar a aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos, incluindo aqueles do SUS, para garantir o acesso a medicamentos e insumos em serviços de saúde. Informações adicionais O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir o acesso a medicamentos de alto custo, conforme Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) definidos pelo Ministério da Saúde.

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