| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/12/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | D.O.E |
| 03/12/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M |
| 03/12/2020 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA |
| Responsável pela Informação | DALILLA COSTA MOTA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | NARCISO LOPES DA COSTA FILHO |
| Responsável pela Adjudicação | ANTONIA NORMA TECLANE MARQUES LIMA |
| Responsável pela Homologação | ANTONIA NORMA TECLANE MARQUES LIMA |