| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/12/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | D.O.E |
| 03/12/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M |
| 03/12/2020 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maria Hilda da Silva Ferreira |
| Responsável pela Informação | Dalilla Costa Mota |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Narciso Lopes da Costa Filho |
| Responsável pela Adjudicação | Antonia Norma Teclane Marques Lima |
| Responsável pela Homologação | Antonia Norma Teclane Marques Lima |