Prefeitura de Mombaça

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 008/2020SASS-DP - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 02/09/2020

Data da divulgação do extrato: 03/09/2020

Data da ratificação: 02/09/2020

Data da divulgação da ratificação: 03/09/2020

Valor estimado: R$ 16.000,00 (dezesseis mil)

Informações do objeto

Contratação de empresa especializada para realização para Elaboração, Planejamento e Monitoramento do plano de retomada das ações socioassistenciais junto as equipes dos serviços e programa SUAS com vista à prevenção e combate ao Coronavírus (COVID 19), de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do município de Mombaça.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Para atender o objeto em questão, a contratação será feita com a empresa EVOCON-ASSESSORIA, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, inscrita no CNPJ sob o n° 35.612.788/0001-71 e Inscrição municipal n° 525993-2, por apresentar o menor preço e de acordo com os praticados no mercado.

Justificativa do preço

Após pesquisa de mercado, constatou-se que o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) total, cobrado para os produtos em tela se apresenta compatível com o valor mercado.

Fundamentação legal

O presente procedimento administrativo encontra respaldo legal na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020: Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/09/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	D.O.M

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Responsável pela Informação	KAROLINE ANDRADE ABRANTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	NARCISO LOPES DA COSTA FILHO
Responsável pela Ratificação	IZAURA GOMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Andamento

DATA: 03/09/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IZAURA GOMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

DATA: 02/09/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KAROLINE ANDRADE ABRANTE

DATA: 02/09/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KAROLINE ANDRADE ABRANTE

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ARQUIVOS 1.3	PDF	3MB
ARQUIVOS 2.3	PDF	3MB
ARQUIVOS 3.3	PDF	2MB
PUBLICAÇÃO - D.O.M	PDF	675KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
02/09/2020	CONTRATO ORIGINAL	02092001SASS	2020	EVOCON - ASSESSORIA, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO	16.000,00	02/09/2020 31/12/2020

Lista de licitações.

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