Prefeitura de Mombaça

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 007/2020SASS-DP - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 25/08/2020

Data da divulgação do extrato: 27/08/2020

Data da ratificação: 25/08/2020

Data da divulgação da ratificação: 27/08/2020

Valor estimado: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)

Informações do objeto

Contratação de empresa especializada para realização de Capacitações Remotas, destinadas aos Profissionais, Equipes de Referências e Conselheiros (Tutelar e de Direitos) no âmbito do SUAS, com vistas ao enfrentamento da Pandemia do Coronavírus (COVID 19), de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do município de Mombaça.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Para atender o objeto em questão, será feita com a empresa EVOCON - ASSESSORIA, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, inscrita no CNPJ sob o n° 35.612.788/0001-71 e Inscrição Municipal n° 525993-2, por apresentar o menor preço e de acordo com os praticados no mercado.

Justificativa do preço

Após pesquisa de mercado, constatou-se que o valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) total, cobrado para os produtos em tabela se apresenta compátivel com o valor de mercado.

Fundamentação legal

O presente procedimento administrativo encontra respaldo legal na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020: Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/08/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	D.O.M

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Responsável pela Informação	KAROLINE ANDRADE ABRANTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	NARCISO LOPES DA COSTA FILHO
Responsável pela Ratificação	IZAURA GOMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Andamento

DATA: 27/08/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IZAURA GOMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

DATA: 25/08/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KAROLINE ANDRADE ABRANTE

DATA: 25/08/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KAROLINE ANDRADE ABRANTE

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ANEXOS 01	PDF	3MB
ANEXOS 02	PDF	3MB
ANEXOS 03	PDF	2MB
D.O.M	PDF	770KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
25/08/2020	CONTRATO ORIGINAL	25082001SASS	2020	EVOCON - ASSESSORIA, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO	14.400,00	25/08/2020 31/12/2020

Lista de licitações.

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