Prefeitura de Mombaça

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 003/2020SASS-DP - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 04/06/2020

Data da divulgação do extrato: 04/06/2020

Data da ratificação: 04/06/2020

Data da divulgação da ratificação: 04/06/2020

Valor estimado: R$ 42.496,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (LUVAS, ÁLCOOL EM GEL, ÁLCOOL LÍQUIDO, MÁSCARAS DESCARTÁVEIS, AVENTAIS, VISEIRAS, ÓCULOS DE PROTEÇÃO E TOCAS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA EXECUÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Para atender o objetivo em questão, a contratação será feita com a empresa A N VASCONCELOS JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ de nº 19.603.291/0001-30 e Inscrição Estadual nº 06.730424-9, sediada à Rua 608, nº 51 A, Bairro Conjunto Ceará, Fortaleza - CE, CEP: 60.531-540, por apresentar o menor preço e de acordo com os praticados no mercado.

Justificativa do preço

Após pesquisa de mercado, constatou-se que o valor de R$ 42.496,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais), cobrado para os serviços em tela se apresenta compatível com o valor de mercado.

Fundamentação legal

O presente procedimento administrativo encontra respaldo legal na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020: Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/06/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	D.O.M

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Responsável pela Informação	KAROLINE ANDRADE ABRANTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	NARCISO LOPES DA COSTA FILHO
Responsável pela Ratificação	IZAURA GOMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Andamento

DATA: 04/06/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IZAURA GOMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

DATA: 04/06/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KAROLINE ANDRADE ABRANTE

DATA: 04/06/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KAROLINE ANDRADE ABRANTE

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ARQUIVO 01	PDF	3MB
ARQUIVO 02	PDF	1MB
ARQUIVO 03	PDF	1MB
ARQUIVO 04	PDF	444KB
ARQUIVO 05	PDF	3MB
ARQUIVO 06	PDF	3MB
ARQUIVO 07	PDF	3MB
PUBLICAÇÃO - D.O.M	PDF	335KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/06/2020	CONTRATO ORIGINAL	04062001SASS	2020	A N VASCONCELOS JUNIOR - ME	42.496,00	04/06/2020 03/12/2020

Lista de licitações.

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