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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 008/2020SESA-DP - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 23/06/2020
Data da divulgação do extrato: 23/06/2020
Data da ratificação: 23/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 23/06/2020
Valor estimado: R$ 3.550,00 (três mil, quinhentos e cinquenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA USO EM INTUBAÇÃO DE PACIENTES SUGESTIVOS E/OU CONFIRMADOS PARA COVID-19 NO HOSPITAL E MATERNIDADE ANTONINA ADERALDO CASTELO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Para atender o objeto em questão, a contratação será feita com a empresa EQUIPOS MEDICOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita com o CNPJ de nº 01.193.818/0001-30, sediana à Rua Gilberto Câmara, Nº 911, Bairro São Gerardo, Fortaleza - CE, CEP: 60.320-280, por apresentar o menor preço e de acordo com os praticados no mercado.
Justificativa do preço
Após pesquisa de mercado, constatou-se que o valor de R$3.550,00 (três mil quinhentos e cinquenta reais), cobrado para os serviços em tela se apresenta compatível com o valor de mercado.
Fundamentação legal
O presente procedimento administrativo encontra respaldo na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020: Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/06/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Responsável pela Informação KAROLINE ANDRADE ABRANTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NARCISO LOPES DA COSTA FILHO
Responsável pela Ratificação ANTONIA NORMA TECLANE MARQUES LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÃO - D.O.M PDF 214KB
ANEXOS 01 PDF 2MB
ANEXOS 02 PDF 2MB
ANEXOS 03 PDF 1MB
ANEXOS 04 PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 23062002SESA 2020 EQUIPOS MEDICOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA 3.550,00 23/06/2020
22/12/2020
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