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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 002/2020INFR-DP - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 03/07/2020
Data da divulgação do extrato: 03/07/2020
Data da ratificação: 03/07/2020
Data da divulgação da ratificação: 03/07/2020
Valor estimado: R$ 16.500,00 (dezesseis mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE CERCAS DISCIPLINADORAS MODULADAS, PARA SEREM INSTALADAS NAS BARREIRAS DE CONTENÇÃO PARA REDUZIR O FLUXO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, COMO FORMA DE COMBATER A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Para atender o objeto em questão, a contratação será feita com a empresa J M G DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ de nº 28.130.545/0001-31 e Inscrição Estadual nº 06.799389-3, sediada à Rua Vereador Francisco Pinheiro, Nº 55, Bairro Centro, Deputado Irapuan Pinheiro, CEP: 63.645-000, por apresentar o menor preço e de acordo com os praticados no mercado.
Justificativa do preço
Após pesquisa de mercado, constatou-se que o valor de R$: 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), cobrado para os serviços em tela se apresenta compatível com o valor de mercado.
Fundamentação legal
O presente procedimento administrativo encontra respaldo legal na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020: Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/07/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Responsável pela Informação KAROLINE ANDRADE ABRANTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NARCISO LOPES DA COSTA FILHO
Responsável pela Ratificação GERSON CAVALCANTE VIEIRA NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ARQUIVO 01 PDF 8MB
ARQUIVO 02 PDF 8MB
ARQUIVO 03 PDF 5MB
ARQUIVO 04 PDF 4MB
ARQUIVOS 05 PDF 6MB
PUBLICAÇÃO - D.O.M PDF 672KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/07/2020 CONTRATO ORIGINAL 03072001INFR 2020 J M G DA SILVA 16.500,00 03/07/2020
31/12/2020
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