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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 007/2020SESA-DP - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 27/05/2020
Data da divulgação do extrato: 27/05/2020
Data da ratificação: 27/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 27/05/2020
Valor estimado: R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos)
Informações do objeto
AQUISICAO DE TOTENS COM DISPENSER DE ALCOOL EM GEL E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES, PARA SEREM ULTILIZADOS NA EXECUCAO DE ACOES EMERGENCIAIS NO AMBITO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Para atender o objeto em questão, a contratação será feita com a empresa JOSÉ NILTON DA SILVA ROLIM - ME, inscrita no CNPJ de nº 09.319.547/0001-29, sediada à Rua José Frutuoso Sá Benevides, N° 107, Bairro Centro, Mombaça - CE, CEP: 63.610-000, por apresentar o menor preço e de acordo com os preticados no mercado.
Justificativa do preço
Após pesquisa de mercado, constatou-se que o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), cobrado para os serviços em tela se apresenta compatível com o valor de mercado.
Fundamentação legal
O presente procedimento administrativo encontra respaldo legal na Lei n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020: Art. 4° É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/05/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Responsável pela Informação KAROLINE ANDRADE ABRANTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NARCISO LOPES DA COSTA FILHO
Responsável pela Ratificação ANTONIA NORMA TECLANE MARQUES LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ARQUIVO 01 PDF 2MB
ARQUIVO 02 PDF 4MB
PUBLICAÇÃO - D.O.M PDF 209KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 27052001SESA 2020 JOSE NILTON DA SILVA ROLIM - ME 3.600,00 27/05/2020
26/11/2020
27/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 27052001SESA 2020 JOSE NILTON DA SILVA ROLIM - ME 3.600,00 27/05/2020
26/11/2020
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