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INEXIGIBILIDADE: 004/2026SME-IN - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/04/2026
Data da divulgação do extrato: 04/05/2026
Data da ratificação: 04/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 25/05/2026
Valor estimado: R$ 8.800,00 (oito mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA ANTONIO FELINTO GRANJEIRO, 136, BAIRRO ANTONIO FELINTO, MOMBAÇA – CE, DESTINADO AO FUCIONAMENTO DO NEAP (NÚCLEO DE ESTUDO E ATENDIMENTO PSICOLÓGICO), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
a possibilidade jurídica na Inexigibilidade de Licitação para a Contratação prevista no Art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021. Torna-se necessário que se promova a contratação direta para locação de imóvel de propriedade do Sr. ANTONIO LUCAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, destinado ao funcionamento da Casa do NEAP (Núcleo de Estudo e Atendimento Psicológico).
Justificativa do preço
O valor mensal será de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), totalizando R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). O pagamento será efetuado até o décimo quinto dia útil do mês subsequente ao da
Fundamentação legal
art. 74, inc. V, da lei 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M - RATIFICAÇÃO E EXTRATO CONTRATUAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Fernando Fernandes da Rocha Pinheiro
Responsável pela Informação Lucas Cavalcante de Oliveira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Narciso Lopes da Costa Filho
Responsável pela Ratificação Helena de Oliveira Silva
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Educação GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO LUCAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ***.216.233-** VENCEDOR 8.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. PROPOSTA DE PREÇO PDF 183KB
2. TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 842KB
3. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 258KB
4. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE PDF 307KB
5. TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 231KB
6. D.O.M - PUBLICAÇÃO PDF 466KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 04052601SME 2026 ANTONIO LUCAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, 8.800,00
1.100,00		 04/05/2026
31/12/2026
VIGENTE
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