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INEXIGIBILIDADE: 002-2026SME-IN - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/02/2026
Data da divulgação do extrato: 05/03/2026
Data da ratificação: 02/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 05/03/2026
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO COMERCIAL, LOCALIZADO NA RUA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, 358, BAIRRO CENTRO, MOMBAÇA/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS SALAS DE AULA DA EEF DIVINO SALVADOR, DE PROPRIEDADE DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, (DIOCESE DE IGUATU).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel foi fundamentada nos seguintes aspectos, de acordo com o disposto na legislação:
Justificativa do preço
As estimativas do valor da contratação são de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), perfazendo um valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). conforme detalhado no laudo de avaliação e adequação orçamentária.
Fundamentação legal
O processo de contratação direta enquadra-se nos casos de inexigibilidade de licitação, conforme previsto no art. 74, inc. V, da Lei 14.133/2021, considerando a inviabilidade de competição devido às características específicas do imóvel.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO
Responsável pela Informação JOSICLEUTON ALMEIDA DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NARCISO LOPES DA COSTA FILHO
Responsável pela Ratificação HELENA DE OLIVEIRA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PAROQUIA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCOR 07.513.336/0026-55 VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. PROPOSTA DE PREÇO PDF 274KB
2. TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1MB
3. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 283KB
4. TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 260KB
5. PUBLICAÇÃO - D.O.M PDF 926KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 02032601SME 2026 PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/ DIOCESE DE IGUATU 60.000,00 02/03/2026
31/12/2026
VIGENTE
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