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INEXIGIBILIDADE: 007/2025SME-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/11/2025
Data da ratificação: 01/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 09/12/2025
Valor estimado: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NO SÍTIO SERROTE PRETO, 1566, DISTRITO DE CARNAÚBA, MOMBAÇA – CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA, DURANTE A REFORMA DA MESMA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel de propriedade do Senhor DIEGO PINHEIRO TEIXEIRA, na concordância com os termos contratuais.
Justificativa do preço
A justificativa de preço, conforme exigido no art. 72, inc. VII da Lei 14.133/2021 encontra-se anexa, destacando a compatibilidade com os valores de mercado e os benefícios sociais proporcionados.
Fundamentação legal
no Art. 74, § 5º, inciso III, da Lei n. 14.133/21, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/12/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO
Responsável pela Informação JOSICLEUTON ALMEIDA DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NARCISO LOPES DA COSTA FILHO
Responsável pela Ratificação HELENA DE OLIVEIRA SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DIEGO PINHEIRO TEIXEIRA ***.523.563-** VENCEDOR 9.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. PROPOSTA DE PREÇO PDF 1KB
2. TERMO DE INEXIGIBILIDADE E EXTRATO PDF 1KB
3. TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
4. PUBLICAÇÃO - D.O.M PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 01122501SME 2025 DIEGO PINHEIRO TEIXEIRA 9.600,00 01/12/2025
30/11/2026
VIGENTE
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