Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
12/09/2025
Valor estimado: R$
54.505,12 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e cinco REAIS e doze centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR AQUISIÇÃO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS LEANDRO ARRUDA BESERRA, VINCULADO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE MOMBAÇA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação visa atender às crescentes necessidades do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Leandro Arruda Bezerra, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Mombaça-CE, pela aquisição de artigos esportivos e/ou lúdicos. Tais materiais são essenciais para a realização de atividades educativas e recreativas que promovem a inclusão
social, o desenvolvimento pessoal e a integração comunitária, em conformidade com as diretrizes de assistência social.
Justificativa do preço
O valor apresentado na pesquisa de mercado enquadra-se no disposto no Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, referindo-se à dispensa de licitação para contratação do objeto demandado neste termo, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. O Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação O art. 75,
inciso II, da Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, por dispensa de licitação, para outros serviços e compras cujo valor seja inferior ao limite estabelecido em regulamento. Com a publicação do Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, os valores da Nova Lei de Licitações.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 2006 e demais exigências previstas neste aviso de dispensa eletrônica e seus Anexos.
