Prefeitura de Mombaça

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 001/2020INFR-DP - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 19/05/2020

Data da divulgação do extrato: 19/05/2020

Data da ratificação: 19/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 19/05/2020

Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)

Informações do objeto

LOCACAO DE TENDAS PARA MONTAGEM DE BARREIRAS SANITARIAS NAS ENTRADAS/ SAIDAS DO MUNICIPIO DE MOMBACA, PARA AUXILIAR NO CONTROLE DO TRAFEGO DE VEICULOS, REDUZINDO POSSIVEIS CONTAGIOS PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Para atender o objeto em questão, a contratação será feita com a empresa J M G SILVA - ME, inscrita no CNPJ de n° 28.130.545/0001-31 e Inscrição Estadual n° 06.799389-3, sediada à Rua Vereador Francisco Pinheiro, N° 55, Bairro Centro, Deputado Irapuan Pinheiro, CEP: 63.645-000, por apresentar o menor preço e de acordo com os praticados no mercado.

Justificativa do preço

Após pesquisa de mercado, constatou-se que o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), cobrado para os serviços em tela se apresenta compatível com o valor de mercado.

Fundamentação legal

O presente procedimento administrativo encontra respaldo legal na Lei n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020: Art. 4° É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/05/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	D.O.M

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Responsável pela Informação	KAROLINE ANDRADE ABRANTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	NARCISO LOPES DA COSTA FILHO
Responsável pela Ratificação	GERSON CAVALCANTE VIEIRA NETO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA

Andamento

DATA: 19/05/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GERSON CAVALCANTE VIEIRA NETO

DATA: 19/05/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KAROLINE ANDRADE ABRANTE

DATA: 19/05/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KAROLINE ANDRADE ABRANTE

Descrição	Extensão	Tamanho
PARTE I	PDF	2MB
PARTE II	PDF	3MB
PARTE III	PDF	3MB
PARTE IV	PDF	1MB
PARTE V	PDF	1MB
DIÁRIO OFICIAL	PDF	241KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PARTE I

PDF

2MB

PARTE II

PDF

3MB

PARTE III

PDF

3MB

PARTE IV

PDF

1MB

PARTE V

PDF

1MB

DIÁRIO OFICIAL

PDF

241KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
19/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	19052001INFR	2020	J M G DA SILVA	6.000,00	19/05/2020 18/11/2020
19/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	19052001INFR	2020	J M G DA SILVA	6.000,00	19/05/2020 18/11/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

19/05/2020

CONTRATO ORIGINAL

19052001INFR

2020

J M G DA SILVA

6.000,00

19/05/2020
18/11/2020