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Lista de licitações.

Dispensa - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 002/2020SASS-DP - EXERCÍCIO: 2020 - Fechada Imprimir
Informações principais
Tipo: Menor Preço
Data do extrato: 14/04/2020
Data da divulgação do extrato: 14/04/2020
Data da ratificação: 14/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 14/04/2020
Local da abertura: Sala da Comissão Permanente de Licitação
Valor estimado: R$ 234.000,00
Informações do objeto
AQUISICAO DE CESTAS BASICAS (COMPOSTAS DE 13 ITENS) PARA A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MOMBACA, NA EXECUCAO DE ACOES EMERGENCIAIS NO AMBITO DA PANDEMIA DO NOVO CORONA VIRUS (COVID-19).
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

Para atender o objeto em questão, a contratação será feita com a empresa LINDOVAL TEIXEIRA FELINTO - ME, inscrita no CNPJ de n° 18.635.399/0001-42 e Inscrição Estadual n° 06.714056-4, sediada à Rua São José, 119, Centro, Mombaça - CE, CEP: 63.610-000, por apresentar o menor preço e de acordo com os praticados no mercado.

Justificativa do preço

Após pesquisa de mercado, constatou-se que o valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais), cobrado para os serviços em tela se apresenta compatível com o valor de mercado.

Fundamentação legal

O presente procedimento administrativo encontra respaldo legal na Lei n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020: Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/04/2020 Diário Oficial do Município D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Responsável pela Informação KAROLINE ANDRADE ABRANTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NARCISO LOPES DA COSTA FILHO
Responsável pela Ratificação IZAURA GOMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ARQUIVO 01 PDF 3MB
ARQUIVO 02 PDF 1MB
PUBLICAÇÃO - D.O.M PDF 243KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
14/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 14042001SASS 2020 LINDOVAL TEIXEIRA FELINTO - ME 234.000,00
14/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 14042001SASS 2020 LINDOVAL TEIXEIRA FELINTO - ME 234.000,00

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