| Publicação | Tipo | Descrição |
| 24/02/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M |
| 24/02/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Fernando Fernandes da Rocha Pinheiro |
| Responsável pela Informação | Josicleuton Almeida de Oliveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Narciso Lopes da Costa Filho |
| Responsável pela Homologação | Helena de Oliveira Silva |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Educação | GERENCIADOR |