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INEXIGIBILIDADE: 003/2025SME-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/01/2025
Data da divulgação do extrato: 30/01/2025
Data da ratificação: 03/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/02/2025
Valor estimado: R$ 5.500,00 (cinco mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO À RUA PADRE PEREIRA, 129, BAIRRO ANTONIO SOARES, MOMBAÇA/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME), CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS) E CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da Sra. Maria do Carmo Moreira Lima, como contratada se fundamenta na singularidade do imóvel, na sua adequação às necessidades para o funcionamento do Conselho Municipal de Educação (CME), Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS) e Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Mombaça – CE, e na concordância com os termos contratuais.
Justificativa do preço
A justificativa de preço, conforme exigido no art. 72, inc. VII da Lei 14.133/2021 encontra-se anexa, destacando a compatibilidade com os valores de mercado e os benefícios sociais proporcionados.
Fundamentação legal
art. 72, inc. VII da Lei 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Fernando Fernandes da Rocha Pinheiro
Responsável pela Informação Josicleuton Almeida de Oliveira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Narciso Lopes da Costa Filho
Responsável pela Ratificação Helena de Oliveira Silva
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Educação GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA DO CARMO MOREIRA LIMA ***.602.183-** VENCEDOR 5.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. PROPOSTA DE PREÇO PDF 185KB
2. TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1MB
3. TERMO DE RATIFCAÇÃO PDF 215KB
4. CONTRATO PDF 3MB
5. D.O.M - EXTRATO CONTRATUAL PDF 985KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 03022504SME 2025 MARIA DO CARMO MOREIRA LIMA 5.500,00
500,00		 03/02/2025
31/12/2025
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