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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 003/2020SESA-DP - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 07/04/2020
Data da divulgação do extrato: 07/04/2020
Data da ratificação: 07/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 07/04/2020
Valor estimado: R$ 9.500,00 (nove mil, quinhentos)
Informações do objeto
OBJETO: AQUISICAO de 05 (CINCO) ARES - CONDICIONADOS PARA AMBIENCIA DOS LEITOS CLINICOS DE RETAGUARDA NO AMBITO DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONA VIRUS (COVID-19).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Para atender o objeto em questão, a contratação será feita com a empresa GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ de nº 11.805.967/0001-67 e Inscrição Estadual n° 06.868.818-0, sediada à Av. Pontes Vieira, N° 281, Bairro São João do Tauape, CEP: 60.130-240, Fortaleza - CE, por apresentar o menor preço e de acordo com os preticados no mercado.
Justificativa do preço
Após pesquisa de mercado, constatou-se que o valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), cobrado para os serviços em tela se apresenta compatível com o valor de mercado.
Fundamentação legal
O presente procedimento administrativo encontra respaldo legal na Lei n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020: Art. 4° É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/04/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Responsável pela Informação KAROLINE ANDRADE ABRANTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NARCISO LOPES DA COSTA FILHO
Responsável pela Ratificação ANTONIA NORMA TECLANE MARQUES LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
05. D.O.M PDF 124KB
04. CONTRATO E SEUS ANEXOS PDF 801KB
03. DECLARAÇÃO DE DISPENSA, TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE DISPENSA PDF 172KB
02. PROJETO BÁSICO SIMPLIFICADO PDF 2MB
01. PROPOSTAS DE PREÇOS PDF 839KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 07042001SESA 2020 GELAR REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA 9.500,00 07/04/2020
06/10/2020
07/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 07042001SESA 2020 GELAR REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA 9.500,00 07/04/2020
07/10/2020
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