| Publicação | Tipo | Descrição |
| 29/07/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maria Hilda da Silva Ferreira |
| Responsável pela Informação | Abidiel Vieira Costa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Narciso Lopes da Costa Filho |
| Responsável pela Ratificação | Helena de Oliveira Silva |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Educação | GERENCIADOR |