| Publicação | Tipo | Descrição |
| 12/06/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M |
| 12/06/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maria Hilda da Silva Ferreira |
| Responsável pela Informação | Abidiel Vieira Costa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Narciso Lopes da Costa Filho |
| Responsável pela Adjudicação | Maria Hilda da Silva Ferreira |
| Responsável pela Homologação | Leandro Lima Evangelista |