| Publicação | Tipo | Descrição |
| 12/06/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M |
| 12/06/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA |
| Responsável pela Informação | ABIDIEL VIEIRA COSTA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | NARCISO LOPES DA COSTA FILHO |
| Responsável pela Adjudicação | MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA |
| Responsável pela Homologação | LEANDRO LIMA EVANGELISTA |