Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
27/05/2024
Data da divulgação do
extrato:
12/06/2024
Data da
ratificação:
03/06/2024
Data da divulgação da
ratificação:
12/06/2024
Valor estimado: R$
1.200,00 (um mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA OLÍMPIO VIEIRA, Nº57, BAIRRO ANTÓNIO SOARES, MOMBAÇA CE, DESTINADO A RESIDÊNCIA SOCIAL PARA A FAMÍLIA EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL (ALUGUEL SOCIAL - BENEFÍCIO EVENTUAL), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do Sr. Ermano Sá Lima, como contratado se fundamenta na singularidade do imóvel, na sua adequação às necessidades é também promover a inclusão social, fornecendo à família acesso a serviços e oportunidades disponíveis na comunidade local, contribuindo assim para sua integração e participação ativa na sociedade.
Justificativa do preço
A justificativa de preço, conforme exigido no art. 72, inc. VII da Lei 14.133/2021 encontra-se anexa, destacando a compatibilidade com os valores de mercado e os benefícios sociais proporcionados.
Fundamentação legal
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade dos valores do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a Dispensa da Licitação com amparo no Art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/21, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
