Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
06/06/2024
Valor estimado: R$
14.172,37 (quatorze mil, cento e setenta e dois REAIS e trinta e sete centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS ANUAIS DE ELABORAÇÃO E ENVIO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA (DIRPJ), RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÃO SOCIAL (RAIS), DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF), INSCREVER, ALTERAR E DAR BAIXA NO CNPJ DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOMBAÇA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando o resultado da Dispensa de Licitação nº 001/2024SME - DL realizada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, informamos que a empresa, EVANELSA SABINO ALENCAR ME, for declarada vencedora com o valor global de R$ 12.667,00 (doze mil, seiscentos e sessenta e sete reais).
Justificativa do preço
A justificativa de preço, conforme exigido no art. 72, inc. VII da Lei 14.133/2021 encontra-se anexa, destacando a compatibilidade com os valores de mercado e os benefícios sociais proporcionados.
Fundamentação legal
O parecer jurídico que fundamenta a legalidade da contratação direta, considerando a dispensa de licitação nos termos do art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021, avaliará o referido processo.
